29/11/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 14:23

Transitado em Julgado em 31/07/2023
23/06/2023 02:16

Decorrido prazo de NATHALY MORAES SILVA em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810373-98.2023.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO (92) AUTOR: BRUNA DE NEUZA MARQUES GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALY MORAES SILVA - MA21392-A REU: DJALMA GONCALVES DE LEMOS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO LIMINAR proposta BRUNA DE NEUZA MARQUES GONCALVES em face de DJALMA GONÇALVES LEMOS, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em id. 91818518 a parte exequente solicitou ao juízo a homologação da desistência e extinção do processo. É o que convém relatar.

Decido.

Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil).

Com efeito, pode a parte autora, até a sentença, requerer a desistência da ação, devendo ser ouvida a parte adversa, caso tenha sido ofertada contestação.

Não houve apresentação de peça contestatória, pelo que inaplicável é o parágrafo 4º do art. 485 do CPC.

Desnecessário, pois, o consentimento do réu nesse sentido.

Em face do exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200 do CPC, ao tempo em que extingo o processo sem resolução de mérito, na conformidade do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Determino ainda a exclusão da negativação, via sistema Serasajud, para que o SERASA/SPC promovam, no prazo de 05 (cinco) dias, a retirada do nome da requerida, do seu cadastro de restrição ao crédito, em razão da dívida discutida na presente demanda.

Em observância ao que consubstancia o artigo 90 do CPC, condeno a parte autora desistente ao pagamento das custas remanescentes, acaso existentes.

Sem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.

P.

R.

I.

São Luís/MA, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
29/05/2023 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 16:39

Extinto o processo por desistência
16/05/2023 14:35

Conclusos para julgamento
09/05/2023 16:28

Juntada de petição
19/04/2023 07:22

Decorrido prazo de NATHALY MORAES SILVA em 14/03/2023 23:59.
15/04/2023 09:02

Publicado Intimação em 07/03/2023.
15/04/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810373-98.2023.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO AUTOR: BRUNA DE NEUZA MARQUES GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALY MORAES SILVA - MA21392-A REU: DJALMA GONCALVES DE LEMOS DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de possível inadequação da via eleita, posto que se tratando de comodato, não se aplicaria a lei n. 8.245/1991.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Angelo Antonio Alencar Dos Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
04/03/2023 15:02

Juntada de petição
03/03/2023 19:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 15:34

Conclusos para decisão
25/02/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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