09/06/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
09/06/2023 08:58

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 03:22

Decorrido prazo de MARCELO FILLYPE ARAUJO NASCIMENTO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 03:15

Decorrido prazo de MARCELO FILLYPE ARAUJO NASCIMENTO em 23/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:53

Publicado Sentença em 02/05/2023.
03/05/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801741-03.2023.8.10.0060 REQUERENTE: MARCELO FILLYPE ARAUJO NASCIMENTO Advogado do reclamante: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB 4344-PI) REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA proposta por MARCELO FILLYPE ARAUJO NASCIMENTO, em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, regularmente qualificados, pelos fatos e fundamentos expostos na peça portal.

Com inicial vieram diversos documentos (Id. 86776733 e ss).

Em despacho de Id. 87085249, foi determinado à parte autora completar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de acostar documento pessoal da Sra.

Cassandra Maria Aguiar Bringel, para atestar a veracidade da declaração de residência apresentada em Id. 86776736 - Pág. 3, sob pena de indeferimento da peça portal.

Conforme se observa da certidão de Id. 89715841, a parte demandante deixou transcorrer in albis o prazo fixado.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

Decido.

Verifica-se no presente caso que, tendo sido oportunizado à parte autora completar a inicial, com as advertências legais, esta quedou-se inerte no tocante à juntada de documento indispensável à propositura da demanda, afigurando-se como cabível, na espécie, o indeferimento da vestibular, em conformidade com a inteligência do Art. 321, parágrafo único, do Digesto Processual Civil.

Destarte, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, à luz do Art. 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Custas pela parte suplicante, ficando suspensa a exigibilidade destas verbas em face dos benefícios da Justiça Gratuita, que ora defiro.

Sem honorários advocatícios, porquanto não se deu a triangularização da relação processual.

P.R.I., servindo a presente como mandado.

Após as cautelas legais, arquivem-se os autos.

Timon-MA, 26 de Abril de 2023.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon
28/04/2023 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 19:48

Indeferida a petição inicial
19/04/2023 20:41

Decorrido prazo de MARCELO FILLYPE ARAUJO NASCIMENTO em 29/03/2023 23:59.
15/04/2023 01:45

Publicado Despacho em 08/03/2023.
15/04/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
11/04/2023 14:35

Conclusos para julgamento
11/04/2023 14:34

Juntada de Certidão
07/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0801741-03.2023.8.10.0060 Requerente: MARCELO FILLYPE ARAUJO NASCIMENTO Advogado: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Requerido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DESPACHO Cotejando os autos, observo que a exordial foi instruída com declaração de residência assinada por terceiro sem a devida qualificação (vide Id. 86776736 Pág. 3), razão pela qual, em observância ao Art. 321, do CPC, determino que seja intimado o requerente, por intermédio de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, completar a inicial com os documentos de identificação pessoal de CASSANDRA MARIA AGUIAR BRINGEL, sob pena de indeferimento da peça vestibular.

Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência, sendo o caso.

Intime-se.

Reconheço a existência de atos urgentes a serem efetivados pela Secretaria Judicial, aplicando-se ao caso o art. 153, §2º, inciso I, do CPC..

Timon/MA, Segunda-feira, 06 de Março de 2023 Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon
06/03/2023 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:52

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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