18/09/2025 21:33

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:17

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:49

Juntada de protocolo
10/07/2025 08:45

Expedição de Carta precatória.
16/06/2025 09:13

Juntada de Carta precatória
03/06/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:39

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:14

Decorrido prazo de GRACIELE DE SOUSA SILVA em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:35

Juntada de petição
21/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.
10/01/2025 09:16

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 09:54

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:52

Juntada de petição
06/08/2024 20:48

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 13:19

Juntada de petição
27/11/2023 16:36

Conclusos para despacho
14/11/2023 03:23

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:03

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível de São Luís
10/11/2023 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 15:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 14:20, Central de Videoconferência.
10/11/2023 15:03

Conciliação infrutífera
10/11/2023 09:12

Juntada de petição
05/11/2023 19:26

Juntada de diligência
03/11/2023 15:23

Recebidos os autos.
03/11/2023 15:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência
01/11/2023 00:16

Publicado Intimação em 27/10/2023.
01/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810963-75.2023.8.10.0001 AÇÃO: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: MARIANGELA BARBOSA ROCHA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO - MA9156 REQUERIDO: GRACIELE DE SOUSA SILVA, BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o arti. 203, §4º, do CPC, e ainda, o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Intimo as partes para tomar ciência da audiência do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 6ª sala Processual de Videoconferência Data: 10/11/2023 Hora: 14:20 .

Ficam cientes que o link e a senha para acesso a sala são: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs6 USUÁRIO: nome da pessoa participante e a SENHA: tjma1234 para maiores informações seguem os contatos: E-MAIL: central_conciliaçã[email protected] / TELEFONE: (98) 98541-6938 (whatsapp).

Sexta-feira, 20 de Outubro de 2023 Atenciosamente, SERGIO LUIS MARANHAO DIAZ Diretor de Secretaria
25/10/2023 11:01

Expedição de Mandado.
25/10/2023 10:04

Juntada de Mandado
25/10/2023 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 17:21

Juntada de petição
23/10/2023 15:05

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Cível de São Luís
23/10/2023 15:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/10/2023 16:33

Juntada de ato ordinatório
20/10/2023 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 14:20, Central de Videoconferência.
19/10/2023 17:42

Recebidos os autos.
19/10/2023 17:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência
19/10/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:24

Conclusos para despacho
05/10/2023 08:47

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:38

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO em 06/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:00

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810963-75.2023.8.10.0001 AÇÃO: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA REQUERENTE: MARIANGELA BARBOSA ROCHA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO - MA9156 REQUERIDO: GRACIELE DE SOUSA SILVA, BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta com Aviso de Recebimento (AR) devolvida sem finalidade atingida (ID nº 95382978), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023.

HILDENE COELHO ROCHA Diretor de Secretaria Matrícula- 145474
21/08/2023 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 10:19

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:52

Juntada de termo
23/06/2023 15:51

Juntada de termo
25/05/2023 11:39

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 16:28

Juntada de contestação
18/05/2023 23:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:21

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/05/2023 16:20

Conclusos para decisão
12/05/2023 10:23

Juntada de petição
09/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810963-75.2023.8.10.0001 AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: MARIANGELA BARBOSA ROCHA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO - MA9156 REQUERIDO: GRACIELE DE SOUSA SILVA, BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO

Vistos.

O Art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Forte nessa norma de matriz constitucional, de logo esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a eles subordinados.

No caso dos autos, tenho que não se vislumbram, a priori, os elementos capazes de evidenciar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015, devendo ainda juntar a guia de custas processuais, a fim de viabilizar a análise do pedido de justiça gratuita ou seu parcelamento.

Não obstante isso e de modo a garantir celeridade na tramitação do feito, de logo concedo o direito ao parcelamento, em 04 (quatro) vezes, das despesas processuais, sendo a primeira em até 15 (quinze) dias após a intimação deste despacho e as demais no trigésimo e sexagésimos dias subsequentes – ao primeiro recolhimento, observados, por óbvios, os prazos aqui fixados (CPC/2015, art.98, § 6º).

Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, art.290).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Serve o presente despacho como mandado/carta de citação e/ intimação.

São Luís (MA), quinta-feira, 04 de Maio de 2023.

ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final - funcionando pela 3ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ nº. 860/2023.
05/05/2023 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 13:27

Juntada de Certidão
04/05/2023 10:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/04/2023 15:42

Conclusos para decisão
24/04/2023 12:18

Juntada de petição
15/04/2023 09:02

Publicado Intimação em 07/03/2023.
15/04/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
21/03/2023 18:28

Juntada de petição
06/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810963-75.2023.8.10.0001 AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: MARIANGELA BARBOSA ROCHA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO - MA9156 REQUERIDO: GRACIELE DE SOUSA SILVA, BANCO BRADESCO SA DESPACHO

Vistos.

I.

Parte autora alega que não tem condições de arcar com as despesas processuais iniciais, ao tempo em que pede a concessão da gratuidade judiciária.

II.

Não obstante presumida verdadeira a alegação da hipossuficiência econômica dedicada à obtenção da gratuidade judiciária pela pessoa natural (art. 99, §3º, CPC), havendo elementos nos autos que contrariem a afirmação, a parte poderá ser instada a demonstrar sua condição de insuficiência econômica, conforme o art. 5º, LXXIV, CF, e o art. 99, §2º, do CPC, que dispõem: CF, art. 5º. [...].

LXXIV - Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

CPC, art. 99. [...]. §2º.

O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Há elementos nos autos que subtraem a presunção de hipossuficiência econômica, o que afastaria a condição de completa ausência de recursos financeiros para pagar as custas processuais iniciais.

Neste caso, cumpre ao Juízo, em caso de dúvida, determinar a intimação da parte para comprovar a alegada insuficiência de recursos (RECOM-CGJ/MA-6.2018).

Assinalo, pois, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora, reafirmando a hipossuficiência, apresente elementos que a demonstrem (art. 99, §2º, CPC), juntando a guia de custas, a fim de viabilizar a análise do pedido de justiça gratuita ou o parcelamento das custas, conforme o caso.

III.

Contudo, alternativamente, concedo o direito ao pagamento das custas em 04 (quatro) parcelas, iguais e sucessivas, com vencimentos até o 15º (décimo quinto) dias de cada mês, a iniciar no próximo mês (art.98, § 6º, CPC).

IV.

Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, sob pena de cancelamento da distribuição (art.290, CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Quarta-feira, 01 de Março de 2023.

ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final - respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ nº. 860/2023
03/03/2023 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 09:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/02/2023 17:17

Conclusos para decisão
28/02/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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