TJMA - 0802156-83.2022.8.10.0039
1ª instância - 2ª Vara de Lago da Pedra
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:57
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
-
27/08/2025 01:11
Decorrido prazo de PHELLYPE KASSIO BARBOSA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 01:57
Publicado Intimação em 12/08/2025.
-
14/08/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
-
08/08/2025 16:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/06/2025 21:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 12:21
Conclusos para despacho
-
23/12/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 17:58
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 17:58
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 02:47
Decorrido prazo de MAYANNE DE ASSUNCAO RAMOS em 07/08/2024 23:59.
-
27/06/2024 10:50
Juntada de diligência
-
27/06/2024 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 10:50
Juntada de diligência
-
16/04/2024 04:08
Decorrido prazo de WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS em 15/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 00:29
Publicado Intimação em 01/04/2024.
-
27/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
25/03/2024 10:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2024 10:50
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 10:49
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
25/03/2024 10:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
24/03/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 17:11
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 17:11
Processo Desarquivado
-
20/12/2023 17:28
Juntada de petição
-
19/12/2023 15:14
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2023 15:13
Transitado em Julgado em 19/12/2023
-
09/11/2023 02:26
Decorrido prazo de MAYANNE DE ASSUNCAO RAMOS em 08/11/2023 23:59.
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25/10/2023 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2023 10:17
Juntada de diligência
-
13/10/2023 00:44
Decorrido prazo de WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS em 11/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 13:05
Publicado Intimação em 27/09/2023.
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29/09/2023 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO da PEDRA Rua Hilário Neto, s/n.
Bairro Planalto, Lago da Pedra/MA - E-mail: [email protected] / Tel. fixo: (98) 3644-138 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE Data: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023 Autos processuais nº 0802156-83.2022.8.10.0039 Juiz de Direito: Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Parte Requerente/Autor(a): INSTITUTO EDUCACIONAL DEPUTADO WALDIR FILHO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS - MA22261 Parte Requerida/Ré(u): MAYANNE DE ASSUNCAO RAMOS TERMO DE AUDIÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 1ª OCORRÊNCIA - PREGÃO: Na hora designada, foi constatada a presença da parte Requerente, acompanhada de seu(sua) patrono(a) e ausente a parte requerida. 2ª OCORRÊNCIA - TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO - Aberta a audiência, foram verificadas as presenças e ausências acima anotadas. foi verificado a ausência da parte requerida , mesmo de devidamente intimada em ID: 98809847, e não compareceu. 3ª OCORRÊNCIA - SENTENÇA - Pelo MM.
Juiz foi proferido a seguinte Sentença: SENTENÇA I – DO RELATÓRIO: Dispensado o relatório nos termos da do artigo 38 da Lei 9099/95.
Decido.
II – DA FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, onde a parte requerente aduziu, em síntese, ser credora no valor de R$ 4.813,20 (quatro mil oitocentos e treze reais e vinte centavos), por não efetuou o pagamento das mensalidades no valor de R$ 491,00 (quatrocentos e noventa e um reais), ficando assim 9 parcelas sem pagamento no ano de 2020, e valor de R$ 394,20 (trezentos e noventa e quatro reais e vinte centavos).
Assim, Que o requerido pague a quantia atualizada no valor de R$ 11.642,64 (onze mil seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), oriundos da aquisição de compra de móveis perante a parte requente.
De plano, anote-se que, devido a certidão acostada aos autos pela oficiala de Justiça, em (ID: 98809847), a parte ré foi devidamente citada, e, mesmo assim, não compareceu à audiência UNA, nem juntou Contestação.
In casu, a ausência de Contestação, tal como se deu no caso concreto, enseja revelia, ou seja, presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, ex vi art. 344 do CPC e art. 20 da Lei 9.099/95.
Afinal, a ausência de Contestação produziu os efeitos formais e materiais da revelia, devendo-se julgar procedente a ação.
Isso porque a petição inicial veio acompanhada dos documentos essenciais à propositura da demanda, sustentando a pretensão deduzida em juízo.
III - DISPOSITIVO: DO EXPOSTO, tendo em vista a revelia da requerida, JULGO pela PROCEDÊNCIA dos PEDIDOS constantes na inicial, para condenar a parte requeria, MAYANNE DE ASSUNCAO RAMOS, ao pagamento no valor de R$ 11.642,64 (onze mil seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), para a parte requerente, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.
Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (arts. 54 e 55 da Lei no 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Lago da Pedra/MA, data e hora do sistema.
Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz de Direito Titular da Segunda Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 4ª OCORRÊNCIA - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência e lavrado este termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. -
25/09/2023 11:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/09/2023 09:47
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 18:25
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 16:20, 2ª Vara de Lago da Pedra.
-
22/09/2023 18:25
Pedido conhecido em parte e procedente em parte
-
22/09/2023 18:25
Decretada a revelia
-
09/08/2023 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2023 16:18
Juntada de diligência
-
03/08/2023 00:44
Publicado Intimação em 03/08/2023.
-
03/08/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
02/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Processo nº 0802156-83.2022.8.10.0039 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: INSTITUTO EDUCACIONAL DEPUTADO WALDIR FILHO LTDA - ME Advogado: WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS - OAB MA22261 Requerido(a): MAYANNE DE ASSUNCAO RAMOS, residente e domiciliado na Avenida Antônio Balé, nº 306, Centro, Lago da Pedra – MA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 3°, inciso VIII, da Corregedoria Geral da Justiça/MA e nos termos do art. 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126, do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA, de ordem do MM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA Dr.
Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, fica designado o dia 31/08/2023, às 16h20minutos, para realização de audiência UNA, na sala de audiência da 2ª vara desta Comarca.
Atentem-se que as partes deverão comparecer PRESENCIALMENTE na Sala de Audiências da 2ª Vara do Fórum de Lago da Pedra/MA, para serem ouvidas.
Caso as partes desejem participar de FORMA REMOTA, deverão requerer nos autos, conforme Portaria-Conjunta nº 1/2023, a participação nesses casos será pelo Link: https://vc.tjma.jus.br/vara2lped, inserindo no campo usuário, seu nome completo, e no campo Senha tjma1234.
Lago da Pedra/MA, Terça-feira, 01 de Agosto de 2023.
ELIZABETH CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA Técnico Judiciário Sigiloso -
01/08/2023 09:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2023 09:28
Expedição de Mandado.
-
01/08/2023 09:27
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 09:21
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 16:20, 2ª Vara de Lago da Pedra.
-
18/06/2023 04:29
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DEPUTADO WALDIR FILHO LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:09
Decorrido prazo de WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS em 31/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 21:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 17:00, 2ª Vara de Lago da Pedra.
-
30/05/2023 21:19
Outras Decisões
-
22/05/2023 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 16:26
Juntada de diligência
-
10/05/2023 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.
-
10/05/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
09/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Processo nº 0802156-83.2022.8.10.0039 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: INSTITUTO EDUCACIONAL DEPUTADO WALDIR FILHO LTDA - ME - vereador, casado, CPF *93.***.*43-00, residente e domiciliado na Rua José Nicodemos, Bairro Vila Batista, penúltima casa, Paulo Ramos/MA, CEP 65716-000, Requerido(a): MAYANNE DE ASSUNCAO RAMOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS - MA22261 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 3°, inciso VIII, da Corregedoria Geral da Justiça/MA e nos termos do art. 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126, do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA, de ordem do MM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA Dr.
Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, fica designado o dia 22/05/2023 17:00, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na sala de audiência da 2ª vara desta Comarca.
Atentem-se que as partes deverão comparecer PRESENCIALMENTE na Sala de Audiências da 2ª Vara do Fórum de Lago da Pedra/MA, para serem ouvidas.
Caso as partes desejem participar de FORMA REMOTA, deverão requerer nos autos, conforme Portaria-Conjunta nº 1/2023, a participação nesses casos será pelo Link: https://vc.tjma.jus.br/vara2lped, inserindo no campo usuário, seu nome completo, e no campo Senha tjma1234.
Lago da Pedra/MA, Segunda-feira, 08 de Maio de 2023.
MARIENE DA SILVA MORAIS Diretor de Secretaria -
08/05/2023 15:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2023 15:03
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 10:59
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/05/2023 17:00 2ª Vara de Lago da Pedra.
-
19/04/2023 23:09
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL DEPUTADO WALDIR FILHO LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 18:35
Decorrido prazo de WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS em 24/03/2023 23:59.
-
15/04/2023 09:38
Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.
-
15/04/2023 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
-
30/03/2023 22:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 09:00, 2ª Vara de Lago da Pedra.
-
30/03/2023 22:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 15:30
Juntada de diligência
-
09/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Processo nº 0802156-83.2022.8.10.0039 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: INSTITUTO EDUCACIONAL DEPUTADO WALDIR FILHO LTDA - ME - RUA LIBERCIA GONÇALVES DE MORAES, S/N - VILA HUMBERTO GONÇALVES DE MORAES Requerido(a): MAYANNE DE ASSUNCAO RAMOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS - MA22261 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 3°, inciso VIII, da Corregedoria Geral da Justiça/MA e nos termos do art. 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126, do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA, de ordem da MMª.
Juiz de Direito Titular da 1ª Vara respondendo, pela 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA Dr.
Marcelo Santana Farias, fica designado o dia 24/03/2023 09:00, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na sala de audiência da 2ª vara desta Comarca.
Atentem-se que as partes deverão comparecer PRESENCIALMENTE na Sala de Audiências da 2ª Vara do Fórum de Lago da Pedra/MA, para serem ouvidas.
Caso as partes desejem participar de FORMA REMOTA, deverão requerer nos autos, conforme portaria-conjunta nº 1/2023, a participação nesses casos será pelo Link: https://vc.tjma.jus.br/vara2lped, inserindo no campo usuário, seu nome completo, e no campo Senha tjma1234.
Lago da Pedra/MA, Quarta-feira, 08 de Março de 2023.
MARIENE DA SILVA MORAIS Diretor de Secretaria -
08/03/2023 09:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/03/2023 09:19
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 09:18
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 11:19
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2023 09:00 2ª Vara de Lago da Pedra.
-
08/12/2022 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 18:07
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 16:56
Juntada de petição
-
04/08/2022 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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