TJMA - 0800628-97.2021.8.10.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Timon
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2023 08:45
Decorrido prazo de SILVINO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO em 16/03/2023 23:59.
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14/04/2023 17:32
Publicado Intimação em 06/03/2023.
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14/04/2023 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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28/03/2023 10:49
Arquivado Definitivamente
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28/03/2023 10:47
Transitado em Julgado em 23/03/2023
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15/03/2023 10:16
Juntada de petição
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13/03/2023 19:23
Juntada de petição
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03/03/2023 00:00
Intimação
_____________________________ ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 __________________________________________________________ Número Processo 0800628-97.2021.8.10.0152 VÍTIMA: A SOCIEDADE AUTORIDADE: DEPARTAMENTO DE COMBATE A NARCÓTICOS (DENARC) AUTOR DO FATO: WELLINGTON DE ASSIS SULINO DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar a conduta delitiva praticada por WELLINGTON DE ASSIS SULINO DA SILVA.
O(a) autor(a) do fato firmou acordo com o Ministério Público mediante transação penal, a qual foi homologada e cumprida integralmente.
ISTO POSTO, ante o efetivo cumprimento da transação homologada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WELLINGTON DE ASSIS SULINO DA SILVA.
Notifique-se o MP.
Publique-se, registre-se, intime-se, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos registros deste Juizado.
Timon/MA, data da assinatura.
JOSEMILTON SILVA BARROS JUIZ DE DIREITO -
02/03/2023 19:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/03/2023 19:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/03/2023 15:59
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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28/02/2023 12:46
Conclusos para decisão
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28/02/2023 12:45
Juntada de Certidão
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28/02/2023 12:14
Juntada de petição criminal
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24/02/2023 21:27
Juntada de petição
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06/02/2023 14:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/01/2023 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/01/2023 13:55
Juntada de diligência
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12/12/2022 07:22
Expedição de Mandado.
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08/12/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 12:03
Conclusos para decisão
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01/12/2022 12:03
Juntada de Certidão
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05/09/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2022 19:47
Conclusos para despacho
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04/08/2022 19:47
Juntada de Certidão
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04/08/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2022 15:15
Juntada de petição
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19/07/2022 11:15
Conclusos para despacho
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19/07/2022 11:14
Juntada de Certidão
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01/06/2022 09:58
Juntada de Certidão
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25/05/2022 17:13
Decorrido prazo de WELLINGTON DE ASSIS SULINO DA SILVA em 06/05/2022 23:59.
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06/05/2022 10:38
Audiência Preliminar realizada para 06/05/2022 08:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
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06/05/2022 10:38
Homologada a Transação Penal
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29/04/2022 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/04/2022 16:13
Juntada de diligência
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20/04/2022 15:28
Juntada de Certidão
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11/04/2022 10:12
Expedição de Mandado.
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01/04/2022 11:19
Juntada de Certidão
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01/04/2022 11:18
Audiência Preliminar designada para 06/05/2022 08:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
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14/03/2022 22:12
Juntada de petição criminal
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22/02/2022 13:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/02/2022 09:48
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 09/02/2022 23:59.
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20/12/2021 22:48
Decorrido prazo de Secretaria de Distribuição do Fórum de Timon em 14/12/2021 23:59.
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29/11/2021 15:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/11/2021 15:10
Juntada de Certidão
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29/11/2021 08:14
Expedição de Informações pessoalmente.
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29/11/2021 08:13
Juntada de Certidão
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26/11/2021 14:26
Decorrido prazo de Secretaria de Distribuição do Fórum de Timon em 25/11/2021 23:59.
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10/11/2021 12:22
Expedição de Informações pessoalmente.
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10/11/2021 12:21
Juntada de Certidão
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05/11/2021 18:36
Decorrido prazo de Secretaria de Distribuição do Fórum de Timon em 03/11/2021 23:59.
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22/10/2021 12:19
Juntada de Certidão
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22/10/2021 12:17
Expedição de Informações pessoalmente.
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14/10/2021 01:28
Decorrido prazo de Secretaria de Distribuição do Fórum de Timon em 13/10/2021 23:59.
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05/10/2021 09:06
Expedição de Informações pessoalmente.
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24/09/2021 14:44
Juntada de Certidão
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25/05/2021 22:48
Juntada de Ofício
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17/05/2021 23:09
Juntada de Certidão
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13/05/2021 16:15
Juntada de Certidão
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11/05/2021 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2021
Ultima Atualização
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
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