01/12/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 16:28

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:28

Recebidos os autos
04/09/2023 13:28

Juntada de despacho
07/07/2023 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/07/2023 16:12

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:19

Juntada de contrarrazões
19/04/2023 20:47

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/03/2023 23:59.
15/04/2023 01:45

Publicado Intimação em 08/03/2023.
15/04/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
13/03/2023 16:45

Juntada de apelação
07/03/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0804567-85.2022.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DOMINGOS DE SOUSA CARDOSO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos com o seguinte teor: PROCESSO Nº 0804567-85.2022.8.10.0076 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL REQUERENTE: DOMINGOS DE SOUSA CARDOSO REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por DOMINGOS DE SOUSA CARDOSO em face do Banco Itaú Consignados S/A, ambos qualificados.

Narra a parte autora que em seu benefício previdenciário foram realizados descontos mensais referentes a contrato supostamente celebrado junto à instituição financeira ré.

Alega que é pessoa idosa e que não contratou o mencionado empréstimo.

Requer, ao final a procedência dos pedidos para que seja declarada a nulidade/inexistência do contrato; e o requerido condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Em contestação, o banco requerido defende a regularidade da contratação e a inexistência de dano moral e material indenizável.

Pugna pela improcedência dos pedidos.

Instada, a parte apresentou pedido de renúncia. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A parte autora pleiteou renúncia ao direito, em razão de não mais possuir interesse no prosseguimento do feito.

Assim, ante o exposto, HOMOLOGO o presente pedido e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, "c" do CPC.

Revogo eventual liminar concedida nos presentes autos.

A outro giro, aplico multa por litigância de má-fé em desfavor da parte autora, com fulcro no art. 80, III, do CPC, vez que tentou se utilizar o processo para conseguir objetivo ilegal, ou seja, indenização por contrato que assinou.

Assim, condeno ao pagamento de multa em 5% do valor da causa.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade da justiça.

P.

R.

I.

Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.

Brejo/MA, 21 de novembro de 2022.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA Brejo-MA, Segunda-feira, 06 de Março de 2023.

MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria
06/03/2023 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 19:15

Homologada renúncia pelo autor
18/11/2022 09:07

Conclusos para julgamento
17/11/2022 08:32

Juntada de petição
04/11/2022 17:22

Juntada de contestação
10/10/2022 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 21:15

Conclusos para despacho
01/09/2022 13:53

Juntada de petição
15/08/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 08:34

Conclusos para despacho
10/08/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803119-92.2020.8.10.0029

Gumercindo Pereira de Morais

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/11/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0800289-56.2023.8.10.0092

Jose Anizio da Paz de Jesus

Banco Celetem S.A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/03/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0803119-92.2020.8.10.0029

Gumercindo Pereira de Morais

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/07/2020 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0800287-86.2023.8.10.0092

Jose Anizio da Paz de Jesus

Banco Celetem S.A

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/03/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0804567-85.2022.8.10.0076

Domingos de Sousa Cardoso

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/07/2023 16:35

Exibir Processo