25/05/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 14:57

Transitado em Julgado em 24/03/2023
19/04/2023 18:31

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
19/04/2023 18:30

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 24/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:38

Publicado Sentença (expediente) em 03/03/2023.
14/04/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
14/04/2023 16:38

Publicado Sentença (expediente) em 03/03/2023.
14/04/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0801745-20.2022.8.10.0078.

Requerente(s): MARIA NUNES.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido(a)(s): Procuradoria do Banco CETELEM SA.

Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais e morais proposta por Maria Nunes, em face de Banco Cetelem S.A., já qualificados nos autos.

Contestação apresentada em id. 81674312.

Petitório de 85333740, em que a parte autora renuncia ao direito em que se funda a presente ação.

A parte requerida não se opôs ao pedido de renúncia supramencionado, conforme petitório de id. 85835089. É o necessário a relatar.

Decido.

O Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução de mérito, a renúncia à pretensão formulada na ação (art. 487, inc.

III, “c”).

Desta feita, considerando que o(a) requerente dispôs não ter mais interesse no prosseguimento da ação, renunciando ao próprio direito que alegou ter sido lesado pela parte requerida, não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção do feito com resolução de mérito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

III, “c”, do CPC, homologo a renúncia à pretensão formulada por Maria Nunes em face do Banco Cetelem S.A., pelo que extingo o processo com resolução de mérito.

Custas pelo(a) requerente, cuja exigibilidade fica sob condição suspensiva, por força dos benefícios da justiça gratuita anteriormente deferidos, diante da presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida na inicial, não havendo, nos autos, elementos que caminhem em sentido contrário (art. 90 c/c arts. 98, §§ 1º e 3º, e 99, § 3º, todos do CPC).

Honorários advocatícios pelo(a) requerente no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica sob condição suspensiva, por força dos benefícios da justiça gratuita anteriormente deferidos, diante da presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida na inicial, não havendo, nos autos, elementos que caminhem em sentido contrário (art. 85, § 2º, c/c arts. 98, §§ 1º e 3º, e 99, § 3º, todos do CPC).

Não havendo interposição de recurso, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição, independente de nova determinação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Buriti Bravo (MA), 01 de março de 2023.

CÁTHIA REJANE PORTELA MARTINS Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo/MA
01/03/2023 23:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 23:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 21:45

Homologada renúncia pelo autor
15/02/2023 22:58

Conclusos para julgamento
15/02/2023 10:04

Juntada de petição
10/02/2023 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 10:51

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:08

Juntada de petição
02/02/2023 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2023 15:25

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:24

Juntada de Certidão
21/01/2023 00:57

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 08/12/2022 23:59.
07/11/2022 00:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:48

Conclusos para despacho
25/10/2022 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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