TJMA - 0805051-13.2017.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO NONATO RAMOS

CPF *42.***.*17-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2021 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2021 10:27

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 11/11/2021 02:49

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 02:49

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RAMOS em 10/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 02:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 00:24

    Publicado Decisão (expediente) em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipação de Tutela Nº 0805051-13.2017.8.10.0000 Agravante: Raimundo Nonato Ramos Defensor Público: Marcos Vinicius Campos Froes Agravada: Banco J.

    Safra S.A Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB/PE n.º 21.678) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho Vistos etc… Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por Raimundo Nonato Ramos, contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís (MA) que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Tutela de Urgência, deferiu o pedido de tutela de urgência determinando a apreensão do veículo Chevrolet Prisma LTZ 1.4, ano 2014/2015, cor prata, chassi 9BGKT69L0FG214750.

    Decido.

    Analisando os autos da Ação de Busca e Apreensão n.º 0831624-85.2017.8.10.001, constata-se que já foi sentenciada pelo Juízo a quo em 13 de julho de 2021, oportunidade em que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do novo Código de Processo Civil.

    Considerando que a decisão agravada não mais subsiste, entendo esvaziado o interesse recursal do Agravante, na medida em que se torna inútil a providência jurisdicional pleiteada nesta via.

    Neste diapasão é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “É entendimento assente no STJ que, proferida sentença no processo principal, perde o objeto o recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória” (EDcl no AgRg no REsp 1336055/GO, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/11/2014, DJe 27/11/2014).

    Ante o exposto, com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, JULGANDO-O PREJUDICADO.

    Dê-se baixa no presente recurso de Agravo de Instrumento.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data e assinatura eletrônicas.    Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator

  • 13/10/2021 11:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2021 11:51

    Juntada de malote digital

  • 13/10/2021 09:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2021 08:45

    Prejudicada a ação de #{nome-parte}

  • 06/10/2021 07:13

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 06/10/2021 07:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/10/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 05/10/2021 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 14:35

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/09/2021 14:23

    Juntada de parecer do ministério público

  • 06/08/2021 10:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/08/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 00:22

    Publicado Despacho em 04/03/2021.

  • 03/03/2021 09:38

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 03/03/2021 09:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/03/2021 09:38

    Juntada de documento

  • 03/03/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA CÍVEL   PROCESSO Nº 0805051-13.2017.8.10.0000 AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO RAMOS AGRAVADO: BANCO J.

    SAFRA S.A RELATOR: DES.

    JAIME FERREIRA DE ARAUJO DESPACHO   Considerando que este Desembargador foi eleito para cargo de direção do Tribunal e não proferiu decisão interlocutória ou lançou relatório no presente feito (RITJMA, art. 267 VI), encaminhem-se os autos à Secretaria para redistribuição.

    Cumpra-se.

    Publique-se.    São Luís, 1 de março de 2021   DES.  JAIME FERREIRA DE ARAUJO RELATOR

  • 02/03/2021 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 02/03/2021 13:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2018 00:20

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RAMOS em 20/04/2018 23:59:59.

  • 21/04/2018 00:20

    Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/04/2018 23:59:59.

  • 19/04/2018 09:17

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 16:59

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/03/2018 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 27/03/2018.

  • 27/03/2018 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2018 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 27/03/2018.

  • 27/03/2018 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2018 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2018 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2017 11:30

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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