10/06/2023 00:05

Publicado Intimação em 09/06/2023.
10/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0800209-15.2023.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: FATIMA MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON REIS ARAUJO - MA23444 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A D E C I S Ã O Vistos, etc.

Em petição no id n.º 91230620, a parte reclamante apresenta justificativa acerca da ausência da autora em audiência.

Para tanto, juntou imagens que comprovam a tentativa de ingresso na sala de audiência entre 14:26 e 14:28 do dia 02/05/2023 (ids. nº 91231297 a 91231300).

Ao final, requer a isenção das custas processuais.

Considerando a justificativa e provas apresentadas, defiro o pedido formulado para conceder e isento à parte autora do pagamento das custas, nos termos do art. 51,§ 2º da lei nº9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

PINHEIRO/MA,22 de maio de 2023.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
07/06/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 09:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/06/2023 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2023 21:09

Outras Decisões
05/05/2023 08:23

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:30

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:27

Processo Desarquivado
03/05/2023 11:44

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 17:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
02/05/2023 17:39

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/05/2023 15:51

Juntada de petição
02/05/2023 14:49

Juntada de petição
28/04/2023 16:13

Juntada de contestação
19/04/2023 20:48

Decorrido prazo de FATIMA MORAES em 29/03/2023 23:59.
19/04/2023 20:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/03/2023 23:59.
16/04/2023 08:18

Publicado Intimação em 15/03/2023.
16/04/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800209-15.2023.8.10.0150 | PJE Promovente: FATIMA MORAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON REIS ARAUJO - OAB/MA 23444 Promovido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO FATIMA MORAES BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.

Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 02/05/2023 14:30. * Advertências: 1.

A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020 e com a aplicabilidade do art. 4º da Resolução CNJ nº 481/2022, tendo em vista que, atualmente, a magistrada titular deste juizado ocupa o cargo de Coordenadora do Planejamento Estratégico da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; 2.

A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de é acesso é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpins2 - Usuário: seu nome - Senha: tjma1234, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3.

Não comparecendo o(a) autor(a), acompanhado(a) ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 4.

Não comparecendo o(a) ré(u), ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 5.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 6.

Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98) 3381-8276 ou (98) 9981-3197 (WhatsApp), para maiores explicações.

Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 7.

Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 8.

Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 9.

Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br.

Pinheiro/MA, 13 de março de 2023.

JOSIVALDO FERNANDO CAMPOS SILVA Servidor Judicial
13/03/2023 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2023 11:40

Audiência Una designada para 02/05/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
13/02/2023 23:16

Juntada de petição
08/02/2023 11:00

Outras Decisões
03/02/2023 17:12

Conclusos para julgamento
30/01/2023 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2023 15:26

Conclusos para decisão
27/01/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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