16/09/2025 09:05

Transitado em Julgado em 15/09/2025
12/09/2025 23:58

Juntada de petição
04/08/2025 12:35

Juntada de petição
23/07/2025 07:42

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2025 18:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/07/2025 17:32

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:32

Juntada de termo
04/07/2025 17:31

Juntada de Certidão
26/05/2025 22:09

Juntada de petição
27/03/2025 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 08:20

Juntada de Certidão
25/03/2025 23:02

Juntada de petição
19/03/2025 12:23

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:12

Decorrido prazo de LUCILENE SILVA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 18:09

Outras Decisões
13/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
18/12/2024 20:12

Juntada de petição
09/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:43

Juntada de termo
27/11/2024 23:33

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:18

Juntada de petição
29/10/2024 11:20

Publicado Decisão em 25/10/2024.
29/10/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2024 10:59

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CODO - CNPJ: 06.***.***/0001-95 (REU)
15/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:43

Juntada de termo
15/10/2024 10:42

Juntada de Certidão
14/10/2024 23:57

Juntada de petição
02/10/2024 03:24

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO LIMA NERES em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 21:07

Juntada de Certidão
23/09/2024 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 21:07

Juntada de Certidão
20/09/2024 04:15

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SOUSA DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 19:53

Juntada de Certidão
12/09/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 19:53

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:29

Expedição de Mandado.
30/08/2024 13:29

Expedição de Mandado.
29/08/2024 17:39

Juntada de Mandado
29/08/2024 17:39

Juntada de Mandado
28/08/2024 11:19

Juntada de petição
27/08/2024 03:43

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2024 14:38

Outras Decisões
21/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:37

Juntada de termo
21/08/2024 10:36

Juntada de Certidão
19/08/2024 21:39

Juntada de petição
01/08/2024 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 08/07/2024 23:59.
19/07/2024 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2024 17:53

Outras Decisões
12/07/2024 10:11

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:11

Juntada de termo
12/07/2024 10:10

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/07/2024 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2024 00:54

Juntada de petição
26/06/2024 02:31

Decorrido prazo de LUCILENE SILVA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2024.
18/06/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2024 07:49

Juntada de ato ordinatório
14/06/2024 07:36

Recebidos os autos
14/06/2024 07:36

Juntada de despacho
15/08/2023 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/08/2023 18:39

Juntada de termo
01/08/2023 23:16

Juntada de contrarrazões
31/07/2023 22:10

Juntada de apelação
13/06/2023 14:08

Juntada de petição
09/06/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2023 16:36

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 11:00

Conclusos para julgamento
12/05/2023 11:00

Juntada de termo
12/05/2023 11:00

Juntada de Certidão
12/05/2023 10:59

Juntada de Certidão
12/05/2023 10:59

Desentranhado o documento
12/05/2023 10:59

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 23:00

Juntada de petição
29/04/2023 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 28/04/2023 23:59.
16/03/2023 19:21

Juntada de petição
10/03/2023 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2023 12:12

Outras Decisões
24/02/2023 11:26

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:25

Juntada de termo
24/02/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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