10/07/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 12:25

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:17

Processo Desarquivado
06/07/2023 15:07

Juntada de petição
03/07/2023 11:52

Juntada de petição
16/06/2023 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.
28/04/2023 17:33

Juntada de petição
28/04/2023 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 21:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA QUEIROZ em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023 18:20

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2023 19:20

Juntada de Ofício requisitório de precatório
30/03/2023 11:24

Juntada de Ofício
29/03/2023 11:55

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 11:35

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:34

Juntada de termo
09/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0803288-75.2022.8.10.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Fazenda Pública] REQUERENTE: JOAO BATISTA QUEIROZ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADRIANA VIEIRA COSTA CANGUSSU - MA13667, MARCO ANTONIO RIBEIRO FERREIRA - MA9315, FRANSOISA KEILA MOREIRA DA GAMA FERREIRA - MA11535 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos. 1.

Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2.

Dando continuidade ao processo, determino, nos termos do art. 533 do RITJMA, seja providenciada a documentação de praxe para a expedição do respectivo precatório, junto ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 3.

Outossim, conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais (RExt 930.251/RS), no importe consignado à fl. 275, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 4.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 5.

Depositado o valor do RPV, expeça-se alvará. 6.

Decorrido o prazo sem pagamento do RPV, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 7.

Por fim, na hipótese de juntada aos autos do contrato de honorários advocatícios, expeça-se alvará em apartado dos honorários advocatícios contratuais, nos percentuais nele apontados, quando do pagamento dos respectivos precatórios. 8.

Oficie-se e cumpra-se.

Imperatriz/MA, 3 de fevereiro de 2023.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
08/03/2023 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 16:13

Juntada de petição
03/02/2023 15:28

Homologado cálculo de contadoria
09/12/2022 13:23

Juntada de petição
05/12/2022 11:58

Conclusos para decisão
05/12/2022 11:50

Juntada de Certidão
10/10/2022 08:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
10/10/2022 08:00

Conta Atualizada
30/09/2022 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/09/2022 16:20

Juntada de Certidão
27/09/2022 23:25

Juntada de petição
30/08/2022 21:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.
05/07/2022 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2022 18:22

Juntada de petição
01/04/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 08:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2022 18:46

Conclusos para despacho
07/02/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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