TJMA - 0807565-23.2023.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2025 17:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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09/01/2025 09:40
Juntada de petição
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28/11/2024 09:38
Juntada de petição
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25/11/2024 17:13
Juntada de petição
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25/11/2024 12:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/11/2024 09:58
Juntada de ato ordinatório
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24/10/2024 03:08
Decorrido prazo de TUNING PARTS EIRELI - ME em 23/10/2024 23:59.
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23/10/2024 13:41
Juntada de petição
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18/10/2024 09:25
Juntada de apelação
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02/10/2024 01:00
Publicado Intimação em 02/10/2024.
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02/10/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 10:13
Juntada de petição
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30/09/2024 10:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/09/2024 10:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/09/2024 11:17
Denegada a Segurança a ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (IMPETRADO)
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21/08/2024 13:19
Juntada de petição
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29/07/2024 10:35
Juntada de petição
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27/06/2024 14:47
Juntada de petição
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31/05/2024 10:29
Juntada de petição
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10/01/2024 11:29
Conclusos para julgamento
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28/08/2023 12:48
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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18/08/2023 09:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/08/2023 10:56
Juntada de petição
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27/07/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 15:41
Conclusos para despacho
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15/06/2023 09:34
Juntada de petição
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27/04/2023 00:45
Decorrido prazo de GESTOR CHEFE DA CÉDULA DE GESTÃO PARA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (ATO) em 26/04/2023 23:59.
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20/04/2023 22:27
Decorrido prazo de TUNING PARTS EIRELI - ME em 11/04/2023 23:59.
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20/04/2023 00:24
Decorrido prazo de TUNING PARTS EIRELI - ME em 11/04/2023 23:59.
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19/04/2023 21:30
Decorrido prazo de GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em 31/03/2023 23:59.
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18/04/2023 14:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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16/04/2023 10:47
Publicado Intimação em 16/03/2023.
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16/04/2023 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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11/04/2023 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/04/2023 16:54
Juntada de diligência
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05/04/2023 07:45
Juntada de contestação
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04/04/2023 10:40
Juntada de petição
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31/03/2023 11:19
Juntada de termo
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17/03/2023 23:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2023 23:06
Juntada de diligência
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15/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0807565-23.2023.8.10.0001 IMPETRANTE: TUNING PARTS EIRELI - ME Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: DANILO ANDRADE MAIA - MA15276-A IMPETRADO: GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Notifique-se o GERENTE DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL e outros, para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.
Outrossim, nos termos do art. 7º, II da Lei 12016/2009, dê-se ciência do feito ao Estadual do Maranhão, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.
O presente servirá de mandado.
São Luís/MA, 13 de março de 2023.
OSMAR GOMES DOS SANTOS Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública -
14/03/2023 08:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2023 08:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/03/2023 08:39
Expedição de Mandado.
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14/03/2023 08:39
Expedição de Mandado.
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13/03/2023 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2023 14:15
Conclusos para despacho
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10/02/2023 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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