TJMA - 0800942-53.2017.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO

CNPJ: 06.208.946/0001-24

Advogados

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA

OAB: 4740/TO

CPF *09.***.*07-23

DANIEL LIMA CARDOSO

OAB: 13334/MA

CPF *26.***.*63-21

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

EDVALDO JOSE CHAVES CONCEICAO

CPF *87.***.*31-53

ECIVALDO MARINHO AGUIAR

CPF *82.***.*77-15

QUELVIA DE SOUSA TEIXEIRA RIBEIRO

CPF *16.***.*92-45

MERCISA DE ARAUJO SANTOS BARROS

CPF *45.***.*03-00

DIEGO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *12.***.*09-11

FLAVIA DA COSTA MARINHO

CPF *69.***.*60-91

ADRIANA DE SOUSA MARINHO AGUIAR

CPF *03.***.*31-12

ILATIER DOS REIS CRUZ

CPF *01.***.*66-78

IVANEIDE RODRIGUES DA SILVA EGITO

CPF *36.***.*71-34

IVANI DA SILVA IRMAO

CPF *93.***.*30-44

FRANCISCO DE ASSIS FILHO

CPF *01.***.*00-63

EDIVAN PEREIRA MIRANDA

CPF *15.***.*37-15

MARIA ARLENE DE SOUSA BARROS

CPF *49.***.*20-82

Advogados

NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES

OAB: 5681/MA

CPF *45.***.*01-34

JAILMA CIRQUEIRA DE SOUZA

OAB: 7381/MA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2021 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2021 15:56

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 24/06/2021 04:54

    Decorrido prazo de EDIVAN PEREIRA MIRANDA em 23/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 04:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FILHO em 23/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 04:54

    Decorrido prazo de IVANI DA SILVA IRMAO em 23/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 04:54

    Decorrido prazo de ILATIER DOS REIS CRUZ em 23/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 04:54

    Decorrido prazo de ECIVALDO MARINHO AGUIAR em 23/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 04:54

    Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA MARINHO AGUIAR em 23/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 04:54

    Decorrido prazo de IVANEIDE RODRIGUES DA SILVA EGITO em 23/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 04:54

    Decorrido prazo de MERCISA DE ARAUJO SANTOS BARROS em 23/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 04:54

    Decorrido prazo de FLAVIA DA COSTA MARINHO em 23/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 04:54

    Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA DA SILVA em 23/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 04:54

    Decorrido prazo de QUELVIA DE SOUSA TEIXEIRA RIBEIRO em 23/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 04:54

    Decorrido prazo de EDVALDO JOSE CHAVES CONCEICAO em 23/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 04:22

    Decorrido prazo de MARIA ARLENE DE SOUSA BARROS em 23/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 10:23

    Juntada de petição

  • 31/05/2021 00:16

    Publicado Decisão (expediente) em 31/05/2021.

  • 28/05/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 20:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 20:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 20:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 20:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 20:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 20:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 20:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 20:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 20:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 20:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 20:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 20:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 20:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 20:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 16:10

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 27/05/2021 16:10

    Extinto o processo por desistência

  • 17/03/2021 15:30

    Juntada de petição

  • 17/03/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 11:23

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 05/03/2021 11:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/03/2021 21:19

    Juntada de documento

  • 04/03/2021 00:23

    Publicado Despacho em 04/03/2021.

  • 03/03/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA CÍVEL   PROCESSO Nº 0800942-53.2017.8.10.0000 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO Advogado do(a) AGRAVANTE: DANIEL LIMA CARDOSO - MA13334-A AGRAVADO: EDVALDO JOSE CHAVES CONCEICAO, QUELVIA DE SOUSA TEIXEIRA RIBEIRO, DIEGO OLIVEIRA DA SILVA, FLAVIA DA COSTA MARINHO, MERCISA DE ARAUJO SANTOS BARROS, IVANEIDE RODRIGUES DA SILVA EGITO, ADRIANA DE SOUSA MARINHO AGUIAR, ECIVALDO MARINHO AGUIAR, ILATIER DOS REIS CRUZ, IVANI DA SILVA IRMAO, FRANCISCO DE ASSIS FILHO, EDIVAN PEREIRA MIRANDA, MARIA ARLENE DE SOUSA BARROS Advogados do(a) AGRAVADO: NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES - MA5681, JAILMA CIRQUEIRA DE SOUZA - MA7381 Advogados do(a) AGRAVADO: NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES - MA5681, JAILMA CIRQUEIRA DE SOUZA - MA7381 Advogados do(a) AGRAVADO: NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES - MA5681, JAILMA CIRQUEIRA DE SOUZA - MA7381 Advogados do(a) AGRAVADO: NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES - MA5681, JAILMA CIRQUEIRA DE SOUZA - MA7381 Advogados do(a) AGRAVADO: NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES - MA5681, JAILMA CIRQUEIRA DE SOUZA - MA7381 Advogados do(a) AGRAVADO: NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES - MA5681, JAILMA CIRQUEIRA DE SOUZA - MA7381 Advogados do(a) AGRAVADO: NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES - MA5681, JAILMA CIRQUEIRA DE SOUZA - MA7381 Advogados do(a) AGRAVADO: NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES - MA5681, JAILMA CIRQUEIRA DE SOUZA - MA7381 Advogados do(a) AGRAVADO: NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES - MA5681, JAILMA CIRQUEIRA DE SOUZA - MA7381 Advogados do(a) AGRAVADO: NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES - MA5681, JAILMA CIRQUEIRA DE SOUZA - MA7381 Advogados do(a) AGRAVADO: NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES - MA5681, JAILMA CIRQUEIRA DE SOUZA - MA7381 Advogados do(a) AGRAVADO: NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES - MA5681, JAILMA CIRQUEIRA DE SOUZA - MA7381 Advogados do(a) AGRAVADO: NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES - MA5681, JAILMA CIRQUEIRA DE SOUZA - MA7381 RELATOR: DES.

    JAIME FERREIRA DE ARAUJO DESPACHO   Considerando que este Desembargador foi eleito para cargo de direção do Tribunal e não proferiu decisão interlocutória ou lançou relatório no presente feito (RITJMA, art. 267 VI), encaminhem-se os autos à Secretaria para redistribuição.

    Cumpra-se.

    Publique-se.    São Luís, 1 de março de 2021   DES.  JAIME FERREIRA DE ARAUJO RELATOR

  • 02/03/2021 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 02/03/2021 14:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 17:05

    Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2017.

  • 15/06/2018 17:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2018 17:04

    Publicado Despacho (expediente) em 05/05/2017.

  • 15/06/2018 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2017 08:22

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2017 00:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/06/2017 23:59:59.

  • 13/06/2017 16:20

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 13/06/2017 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 12/06/2017 23:59:59.

  • 23/05/2017 00:00

    Publicado Despacho (expediente) em 23/05/2017.

  • 23/05/2017 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2017 16:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2017 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 10/05/2017 23:59:59.

  • 04/05/2017 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2017 14:25

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 09:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2017 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2017 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2017 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2017 14:14

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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