07/04/2025 17:00

Juntada de petição
11/02/2025 10:43

Juntada de petição
10/02/2025 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2025 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:27

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:32

Juntada de petição
13/11/2024 11:13

Juntada de petição
11/11/2024 22:03

Publicado Intimação em 04/11/2024.
11/11/2024 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2024 11:45

Embargos de declaração não acolhidos
16/10/2024 15:52

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:11

Juntada de contrarrazões
25/09/2024 01:09

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:31

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:31

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:16

Juntada de petição
28/08/2024 13:49

Juntada de petição
27/08/2024 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024 16:00

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 14:54

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:44

Juntada de petição
15/05/2024 01:25

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:44

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:43

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:02

Juntada de petição
29/02/2024 22:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
14/02/2024 10:53

Juntada de Certidão
10/11/2023 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/11/2023 23:59.
01/09/2023 10:21

Juntada de petição
02/08/2023 02:25

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 05:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 05:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023 13:34

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:16

Juntada de petição
18/05/2023 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/05/2023 23:59.
09/02/2023 09:26

Juntada de petição
02/02/2023 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2023 11:58

Juntada de Certidão
18/10/2022 19:26

Juntada de termo
19/09/2022 11:13

Juntada de petição
06/09/2022 17:23

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2022 10:43

Juntada de Certidão
26/07/2022 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/07/2022 23:59.
04/04/2022 14:56

Juntada de petição
17/02/2022 06:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 06:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 10:56

Juntada de Certidão
01/02/2022 14:38

Juntada de petição
27/10/2021 23:17

Juntada de petição
20/10/2021 00:34

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806592-73.2020.8.10.0001 AUTOR: JOSE BENEDITO DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Aguarde-se em Secretaria o julgamento definitivo do recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo executado.

São Luís/MA, 24 de setembro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo.
18/10/2021 06:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 06:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 10:12

Conclusos para despacho
23/09/2021 10:12

Juntada de Certidão
20/08/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 13:18

Conclusos para decisão
20/08/2021 13:18

Juntada de termo
12/08/2021 00:17

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 20:53

Juntada de petição
10/08/2021 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806592-73.2020.8.10.0001 AUTOR: JOSE BENEDITO DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID 37248322.

São Luís, 27 de julho de 2021.

ADRIANA PINHEIRO MENDES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
09/08/2021 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2021 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2021 16:02

Juntada de Certidão
24/03/2021 19:02

Juntada de petição
11/03/2021 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 14:12

Juntada de petição
29/01/2021 00:32

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0806592-73.2020.8.10.0001 AUTOR: JOSE BENEDITO DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Mantenho a decisão recorrida por seu próprios fundamentos.

Aguarde-se em Secretaria o julgamento definitivo do recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo executado.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 26 de outubro de 2020.

Juíza Alexandra Ferraz Lopez Titular da 7ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo, resp. pela 6ª VFP - 2º Cargo.
12/01/2021 20:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 08:27

Juntada de diligência
26/10/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 14:30

Conclusos para despacho
29/09/2020 23:40

Mandado devolvido dependência
29/09/2020 23:40

Juntada de diligência
18/08/2020 18:17

Juntada de petição
24/06/2020 15:16

Juntada de termo
18/06/2020 00:22

Juntada de petição
18/06/2020 00:18

Juntada de petição
17/06/2020 23:57

Juntada de petição
17/06/2020 21:28

Juntada de petição
04/03/2020 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2020 10:56

Expedição de Mandado.
02/03/2020 17:58

Juntada de Ofício
20/02/2020 21:50

Outras Decisões
20/02/2020 15:21

Conclusos para despacho
20/02/2020 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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