03/06/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 13:44

Juntada de termo
22/05/2024 18:22

Juntada de petição
22/05/2024 10:52

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:35

Juntada de termo
17/05/2024 16:17

Outras Decisões
15/05/2024 10:38

Conclusos para decisão
14/05/2024 20:44

Juntada de petição
14/05/2024 15:58

Juntada de petição
03/04/2024 20:49

Juntada de petição
22/03/2024 02:40

Decorrido prazo de VIOLETA DE CASSIA RIBEIRO SANTOS em 21/03/2024 23:59.
17/03/2024 03:59

Publicado Intimação em 14/03/2024.
17/03/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2024 17:38

Juntada de Ofício
12/03/2024 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2024 17:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/09/2023 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2023 23:59.
09/08/2023 14:15

Conclusos para decisão
04/08/2023 12:39

Juntada de petição
26/07/2023 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 08:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/07/2023 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:36

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:12

Juntada de petição
18/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

Secretaria Judicial da 1ª Vara Sede deste Juízo: Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses-MA.

CEP: 65.570-000 Fone/Fax: 3478-1021; e-mail: [email protected] Processo nº 0800283-55.2022.8.10.0069 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO CERTIDÃO CERTIFICO que a sentença ID nº 86405071 transitou livremente em julgado em 16/05/2023.

O referido é verdade.

Araioses, 16 de maio de 2023.

ROBERTO SAMPAIO DA SILVA Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado da ação, INTIMO o(a) advogado(a) da parte vencedora, para requerer o que achar de direito, em 15 dias, como determinada o inciso XXI, art.1º do Provimento 22/2018 CGJ-MA.

Araioses, 16 de maio de 2023.

ROBERTO SAMPAIO DA SILVA Diretor de Secretaria
16/05/2023 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 08:38

Transitado em Julgado em 16/05/2023
12/05/2023 06:13

Juntada de petição
20/04/2023 23:13

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:53

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800283-55.2022.8.10.0069 AUTOR: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO REU: ESTADO DO MARANHAO FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO - MA16714-A, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança de Honorários Advocatícios interposta por José Arimatéa de Oliveira Prado Filho, advogando em causa própria, em face do Estado do Maranhão, ambos devidamente qualificados, a fim de cobrar os valores referentes aos honorários advocatícios advindos de sua nomeação como defensor(a) dativo(a) de parte hipossuficiente, de acordo com os valores estabelecidos pela tabela da OAB-MA e nos termos dos documentos em anexo.

Junto à inicial foram anexados diversos documentos que comprovam a nomeação do(a) causídico(a).

No ID 60460328 consta despacho de indeferimento da concessão da justiça gratuita e determinação de citação do Estado para contestar os pedidos do(a) autor(a).

Devidamente citado, o Estado do Maranhão, através da petição de ID 63364440, restringiu-se a dizer que concorda com o valor cobrado e requereu a sua homologação.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatados.

DECIDO.

Haverá a resolução do mérito da demanda quando o Juiz homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulada na ação ou na reconvenção, nos termos do art. 487, III, a, do Código de Processo Civil.

Vejamos, in verbis, o que estabelece o art. 487, III, a, do CPC.

Art. 487.

Haverá resolução do mérito quando o Juiz: (...) omissis; III – homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou reconvenção; Com isso, analisando todo o conjunto probatório juntado aos autos e ainda o teor da petição intermediária de ID 63364440, bem como os mencionados dispositivos legais, comprova-se que o(a) requerente teve seu pedido pleiteado reconhecido pelo ente requerido, razão pela qual entendo que o mesmo deve ser homologado nos termos do dispositivo supra.

Ante exposto, homologo por sentença o reconhecimento da procedência do pedido do(a) autor(a) pelo ente requerido, formulado na Ação, nos termos do artigo 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei.

Honorários na ordem de 10% sobre o valor da causa.

Sentença não sujeita à remessa necessária, na forma do art. 496, § 3º, II, do CPC.

P.R.I.

Cumpra-se.

Araioses, 24/02/2023.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 10 de março de 2023.

Eu FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS MAIA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1021.

E-mail: [email protected]
16/03/2023 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2023 09:18

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
03/05/2022 14:09

Conclusos para decisão
03/05/2022 14:08

Juntada de Certidão
07/04/2022 16:37

Juntada de petição
15/02/2022 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2022 10:13

Juntada de Certidão
11/02/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 08:46

Conclusos para despacho
06/02/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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