17/07/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 00:12

Decorrido prazo de KURT CLAJUS OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA SA MENEZES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:12

Decorrido prazo de HERBERTH FREITAS RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 07:58

Conclusos para julgamento
25/06/2025 07:58

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:09

Decorrido prazo de KURT CLAJUS OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:46

Publicado Intimação em 06/06/2025.
23/06/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:01

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:18

Decorrido prazo de KURT CLAJUS OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:34

Publicado Intimação em 20/03/2025.
22/03/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:59

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:44

Juntada de petição
18/03/2025 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:14

Outras Decisões
06/03/2025 07:47

Conclusos para despacho
03/03/2025 11:20

Juntada de petição
26/02/2025 16:43

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
20/10/2024 11:41

Decorrido prazo de HERBERTH FREITAS RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 00:49

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:37

Juntada de petição
08/10/2024 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:03

Conclusos para despacho
04/10/2024 08:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:51

Juntada de petição
03/10/2024 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 10:01

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
03/08/2024 00:11

Decorrido prazo de HERBERTH FREITAS RODRIGUES em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
19/07/2024 00:25

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 17:23

Juntada de petição
17/07/2024 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 12:10

Juntada de Certidão
15/07/2024 07:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/07/2024 07:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 11:32

Expedido alvará de levantamento
10/07/2024 15:26

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:26

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:40

Juntada de aviso de recebimento
23/05/2024 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:10

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:07

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:00

Juntada de petição
26/02/2024 10:55

Juntada de Certidão
19/02/2024 01:41

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 14:27

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 08:16

Conclusos para despacho
15/12/2023 04:04

Decorrido prazo de KURT CLAJUS OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 19:36

Juntada de petição
14/12/2023 00:15

Publicado Intimação em 14/12/2023.
13/12/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 15:45

Juntada de Certidão
06/12/2023 01:40

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 23:52

Juntada de petição
04/12/2023 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:01

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:00

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:23

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:04

Juntada de Certidão
01/09/2023 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 12:01

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:29

Juntada de Certidão
17/07/2023 08:58

Juntada de aviso de recebimento
25/05/2023 02:19

Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA SA MENEZES em 24/05/2023 23:59.
11/05/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 08:50

Conclusos para despacho
11/05/2023 08:49

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 10/05/2023.
11/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 11:37

Juntada de petição
09/05/2023 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801291-62.2022.8.10.0006 | PJE Promovente: JOSEANA SIMOES DA SILVA RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KURT CLAJUS OLIVEIRA - MA21408, JOSENILSON DA SILVA SA MENEZES - MA25041, HERBERTH FREITAS RODRIGUES - MA5101-A Promovido: ANDRE LAZARO MENDES RAMOS Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - procedo à intimação da parte, do inteiro teor da DECISÃO, conforme transcrição a seguir: De ordem da MM.

Juíza de Direito, titular do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, da Comarca de São Luís, Dra.

MARIA IZABEL PADILHA, fica V.

Sa. intimado(a) para requerer a execução do Julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

São Luís/MA, Segunda-feira, 08 de Maio de 2023.

KARLA GARDENIA PARGA NUNES DE SOUSA Secretária Judicial do 1º Juizado Especial Cível
08/05/2023 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 11:31

Transitado em Julgado em 31/03/2023
15/04/2023 10:58

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801291-62.2022.8.10.0006 | PJE Promovente: JOSEANA SIMOES DA SILVA RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KURT CLAJUS OLIVEIRA - MA21408, JOSENILSON DA SILVA SA MENEZES - MA25041, HERBERTH FREITAS RODRIGUES - MA5101-A Promovido: ANDRE LAZARO MENDES RAMOS SENTENÇA Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada por JOSEANA SIMÕES DA SILVA RODRIGUES em desfavor de ANDRÉ LAZARO MENDES RAMOS, em virtude de suposto inadimplemento contratual.

Alega a parte autora que firmou contrato de locação de imóvel de sua propriedade com o reclamado, no valor mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), pelo período de 01/04/2022 a 01/04/2023.

Ocorre que o requerido não cumpriu com suas obrigações como locatário, deixando de pagar alguns meses de aluguéis, e pagando outros aluguéis com valor abaixo do que foi pactuado pelas partes no contrato, restando um débito de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), conforme planilha anexada à inicial..

Vale registrar que o reclamado, embora tenha sido devidamente citado, não compareceu à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, pelo que lhe decreto, neste momento, como consequência, a revelia.

Era o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Ora, é consabido que, ocorrendo a revelia, os fatos alegados pela parte autora revestem-se de presunção de veracidade, representando este seu efeito material, ex vi do art. 20 da Lei 9.099/95. É bem verdade que, em alguns casos, essa presunção pode ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento.

No caso em tela, a alegação da parte autora apresenta-se perfeitamente admissível, não havendo óbice para que a revelia produza seus efeitos.

Assim, consta dos autos o contrato de locação, contendo todas as cláusulas, de acordo com o que foi informado pela autora, em sua inicial, devendo o réu, dessa forma, arcar com seu débito.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da presente ação, para condenar ANDRÉ LAZARO MENDES RAMOS a pagar à parte autora, JOSEANA SIMÕES DA SILVA RODRIGUES, a quantia de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais).

Valor a ser corrigido monetariamente, pelo INPC, a contar do vencimento da obrigação (abril/2022), acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Transitada esta em julgado e havendo pedido de execução, a parte vencida será intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, e não o fazendo neste prazo o seu valor será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 523 do CPC, aplicado ao sistema de Juizados Especiais.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.R. e intimem-se.

São Luís (MA), 14 de março de 2023.

Maria Izabel Padilha Juíza de Direito do 1º JECRC
15/03/2023 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 11:44

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 09:20

Conclusos para julgamento
13/03/2023 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 10:10, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
03/03/2023 11:40

Juntada de Certidão
12/01/2023 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2023 09:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 13/03/2023 10:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
10/01/2023 10:50

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:47

Conclusos para julgamento
07/12/2022 10:47

Juntada de Certidão
07/12/2022 10:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/02/2023 08:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
07/12/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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