28/04/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 10:25

Transitado em Julgado em 19/04/2023
19/04/2023 22:28

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDA SILVA DE SENA em 03/04/2023 23:59.
19/04/2023 15:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023 15:06

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDA SILVA DE SENA em 01/02/2023 23:59.
14/04/2023 21:23

Publicado Sentença (expediente) em 22/03/2023.
14/04/2023 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
04/04/2023 19:52

Juntada de petição
21/03/2023 00:00

Intimação

_____________________________ ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 __________________________________________________________ Número Processo 0801759-10.2021.8.10.0152 AUTORIDADE: DELEGACIA DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO DE TIMON VÍTIMA: AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB AUTOR DO FATO: AMANDA FERNANDA SILVA DE SENA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar a conduta delitiva praticada por AMANDA FERNANDA SILVA DE SENA.

O(a) autor(a) do fato firmou acordo com o Ministério Público mediante transação penal, a qual foi homologada e cumprida integralmente.

ISTO POSTO, ante o efetivo cumprimento da transação homologada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AMANDA FERNANDA SILVA DE SENA.

Notifique-se o MP.

Publique-se, registre-se, intime-se, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos registros deste Juizado.

Timon/MA, data da assinatura.

JOSEMILTON SILVA BARROS JUIZ DE DIREITO
20/03/2023 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2023 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 18:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
17/03/2023 08:43

Conclusos para julgamento
17/03/2023 08:42

Juntada de Certidão
17/03/2023 07:53

Juntada de petição
27/02/2023 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:30

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:30

Juntada de Certidão
11/01/2023 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 15:08

Juntada de Certidão
26/12/2022 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2022 21:37

Juntada de diligência
08/12/2022 07:40

Expedição de Mandado.
08/12/2022 07:10

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 11:32

Conclusos para despacho
17/11/2022 11:30

Juntada de Certidão
23/08/2022 16:49

Transitado em Julgado em 19/08/2022
09/08/2022 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2022 13:31

Juntada de Ofício
09/08/2022 09:56

Audiência Preliminar realizada para 08/08/2022 17:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
09/08/2022 09:56

Homologada a Transação Penal
09/08/2022 09:50

Audiência Preliminar designada para 08/08/2022 17:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
08/08/2022 17:50

Audiência Preliminar realizada para 08/08/2022 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
08/08/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:10

Decorrido prazo de AMANDA FERNANDA SILVA DE SENA em 17/06/2022 23:59.
13/06/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 14:36

Juntada de diligência
04/05/2022 08:03

Expedição de Mandado.
04/05/2022 07:54

Juntada de Certidão
04/05/2022 07:54

Audiência Preliminar designada para 08/08/2022 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.
03/05/2022 14:54

Juntada de petição criminal
12/04/2022 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:15

Conclusos para decisão
03/03/2022 09:15

Juntada de Certidão
28/02/2022 11:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 02/02/2022 23:59.
13/12/2021 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2021 10:22

Juntada de Certidão
10/12/2021 20:11

Juntada de Certidão
10/12/2021 20:10

Juntada de Certidão
10/12/2021 20:07

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
03/12/2021 12:59

Distribuído por sorteio
03/12/2021 12:59

Juntada de denúncia ou queixa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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