19/01/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 12:09

Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023 07:40

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 04/12/2023 23:59.
14/11/2023 10:59

Juntada de petição
10/11/2023 00:31

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0804073-04.2022.8.10.0051 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Exequente: DANIEL DE JESUS TAVARES Executado: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ajuizada por DANIEL DE JESUS TAVARES em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, todos qualificados, para recebimento do crédito descrito na inicial.

Juntou documentos anexos.

Na petição ID 90135765 - Petição, o executado informa o pagamento do débito em sua totalidade.

Devidamente intimado, o exequente se manifestou ID 105028632 - Petição, informando que o valor pago é suficiente para quitação total do débito em execução.

Vieram os autos conclusos.

Brevemente relatados.

Decido.

Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, conforme ID 90135771 - Documento de identificação (11607759 2 COMPROANTE) / 90135772 - Documento de identificação (11607759 3 COMRPOVANTE), razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Pedreiras (MA), 7 de novembro de 2023.

BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras
08/11/2023 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 15:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
01/11/2023 17:13

Conclusos para julgamento
01/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
29/10/2023 09:29

Juntada de petição
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0804073-04.2022.8.10.0051 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: DANIEL DE JESUS TAVARES Requerido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO Intime-se a parte requerente para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Pedreiras (MA), 23 de outubro de 2023.

Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras
25/10/2023 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:43

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:43

Juntada de termo
17/07/2023 17:41

Juntada de Certidão
14/07/2023 13:35

Juntada de petição
14/07/2023 10:31

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0804073-04.2022.8.10.0051 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: DANIEL DE JESUS TAVARES Requerido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO Intime-se a parte requerente para tomar conhecimento da manifestação da parte requerida de ID. 90135765, e requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sua inércia ser interpretada com o pagamento da condenação de modo satisfatório.

Pedreiras (MA), 7 de julho de 2023.

BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras
12/07/2023 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:17

Decorrido prazo de ADAO LIMA DA SILVA em 21/03/2023 23:59.
17/04/2023 13:48

Juntada de petição
16/04/2023 08:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
17/03/2023 11:33

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:33

Juntada de termo
17/03/2023 11:32

Juntada de Certidão
13/03/2023 08:40

Juntada de petição
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº: 0804073-04.2022.8.10.0051 PROMOVENTE: DANIEL DE JESUS TAVARES Advogado(s) do reclamante: ADAO LIMA DA SILVA (OAB 19612-MA) PROMOVIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DESPACHO Compulsando os autos, observo que a referida inicial trata-se, na verdade, de cumprimento de sentença referente ao processo nº 0803276-62.2021.8.10.0051 - Obrigação de Fazer / Não Fazer , em que litigam DANIEL DE JESUS TAVARES em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, distribuído em 22/09/2021.

Desta forma, considerando que o cumprimento de sentença é o procedimento que possui como escopo a satisfação do crédito advindo do fim da fase de conhecimento, iniciando a busca pela satisfação do título executivo judicial, deverá, nos termos do art. 523 do NCPC, ser distribuida como petição no próprio processo de conhecimento.

Dessa forma, considerando o desrespeito ao quanto verberado no art. 523 do NCPC, determino que a Secretaria intime a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, corrigir o devido erro, devendo iniciar o cumprimento de sentença, como petição, no próprio processo nº 0803276-62.2021.8.10.0051 - Obrigação de Fazer / Não Fazer.

Posteriormente, regressem os presentes autos conclusos para extinção.

Cumpra-se.

Pedreiras (MA), 8 de março de 2023.

Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras
10/03/2023 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:17

Conclusos para despacho
28/02/2023 09:17

Juntada de termo
28/02/2023 09:15

Juntada de Certidão
23/02/2023 11:29

Juntada de petição
25/01/2023 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:04

Conclusos para despacho
05/12/2022 12:04

Juntada de termo
05/12/2022 12:02

Juntada de Certidão
02/12/2022 12:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823567-15.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/02/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0800408-58.2023.8.10.0046

Monalisa de Sousa Moura Souto

Banco do Brasil SA

Advogado: Genesio Felipe de Natividade

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/03/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0800971-97.2023.8.10.0031

Antonio Martilo dos Santos

Banco Agibank S.A.

Advogado: Carlos Roberto Dias Guerra Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/03/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0838559-44.2017.8.10.0001

Amanda Janaina de Carvalho Mendes de Sou...

Estado do Maranhao

Advogado: Guilherme Augusto Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/10/2017 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0838559-44.2017.8.10.0001

Amanda Janaina de Carvalho Mendes de Sou...

Estado do Maranhao

Advogado: Guilherme Augusto Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2024 16:54

Exibir Processo