15/06/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 19:52

Juntada de petição
28/04/2023 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO MENDONCA SANTIAGO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:25

Decorrido prazo de MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:23

Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 14:31

Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 05:08

Decorrido prazo de RODRIGO MENDONCA SANTIAGO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 03:34

Decorrido prazo de MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:15

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 16:12

Publicado Intimação em 31/03/2023.
16/04/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
16/04/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
16/04/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
16/04/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0859067-35.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UBIRAJARA GIBERNON DOS SANTOS DINIZ REPRESENTANTE LEGAL: WAGNNER KAICK MAIA LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR - MA21034-A, RODRIGO MENDONCA SANTIAGO - MA7073-A, MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA - MA9210-A Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTANTE LEGAL: ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR - MA21034-A, RODRIGO MENDONCA SANTIAGO - MA7073-A, MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA - MA9210-A REU: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MA. - ASPFEM/MA.

ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte AUTORA, através do seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas finais no valor de R$ 231,07 (DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID –89091280.

Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 13 de abril de 2023.

PEDRO E.

COSTA BARBOSA N.

Tec Jud Matrícula 134296
13/04/2023 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 09:45

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de São Luís.
30/03/2023 16:27

Realizado cálculo de custas
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 15ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA Processo n.º 0859067-35.2022.8.10.0001 Demandante: UBIRAJARA GIBERNON DOS SANTOS DINIZ e outros Advogado(s) do reclamante: ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR (OAB 21034-MA), MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA (OAB 9210-MA), RODRIGO MENDONCA SANTIAGO (OAB 7073-MA) Demandado: REU: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MA. - ASPFEM/MA.

SENTENÇA Cuida-se de demanda judicial que tramita sob o procedimento comum em que UBIRAJARA GIBERNON DOS SANTOS DINIZ litiga contra ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MA. - ASPFEM/MA, na qual, antes da citação da parte demandada, houve requerimento da homologação do pedido de desistência da ação, segundo a petição registrada sob ID Num.87687137.

Vieram os autos conclusos.

Era o que cumpria ser relatado.

Decido.

A desistência do prosseguimento do feito é ato unilateral da parte demandante segundo o qual se abdica da posição processual adquirida após do ajuizamento da causa, condicionada à anuência da parte demandada somente se tiver sido oferecida resposta ao pleito autoral.

No caso ora em análise, por não ter a parte demandada sequer sido citada para integrar a relação processual em apreço, a desistência do processo prescinde do respectivo consentimento (CPC/2015, art. 485, §4º).

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015 (desistência da ação), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Por fim, não sendo o demandante beneficiário da assistência judiciaria gratuita, remetam-se os autos à contadoria para apuração de custas judiciais pendentes.

Intime-se a parte demandante, por ato ordinatório, para pagamento destas, no prazo de 10 dias.

Não havendo o pagamento, expeça-se certidão de dívida e arquivem-se.

Honorários indevidos.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível.
29/03/2023 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/03/2023 14:30

Juntada de ato ordinatório
29/03/2023 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 11:36

Extinto o processo por desistência
21/03/2023 09:33

Conclusos para julgamento
21/03/2023 09:31

Juntada de Certidão
13/03/2023 16:51

Juntada de petição
13/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0859067-35.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UBIRAJARA GIBERNON DOS SANTOS DINIZ REPRESENTANTE LEGAL: WAGNNER KAICK MAIA LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR - MA21034-A, RODRIGO MENDONCA SANTIAGO - MA7073-A, MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA - MA9210-A Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTANTE LEGAL: ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR - MA21034-A, RODRIGO MENDONCA SANTIAGO - MA7073-A, MARCOS FABRICIO ARAUJO DE SOUSA - MA9210-A REU: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MA. - ASPFEM/MA.

DESPACHO Considerando-se que a demanda foi inicialmente ajuizada, em 4/5/2022, para trâmite em uma das Varas Federais de Juizado Especial Cível da SJMA, cuja incompetência absoluta foi declarada por meio de decisão data de 12/7/2022 (Id. 78388543 – p.80), com posterior remessa à Justiça Estadual, com distribuição a este juízo em 14/10/2022, existem fundadas dúvidas a respeito do interesse processual da parte autora.

Assim, INTIME-SE a parte autora, por meio do patrono, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se ainda remanesce interesse processual no prosseguimento da demanda, em especial ao pedido de concessão liminar de tutela provisória de urgência.

Por fim, DETERMINO que a secretaria judicial efetue o cadastramento dos patronos da parte autora, segundo Id. 78388543 – p. 60.

Remetam conclusos os autos processuais logo depois do cumprimento da determinação judicial, ou, caso não o seja, logo depois do transcurso do prazo acima mencionado.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível
10/03/2023 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 06:24

Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023 06:23

Decorrido prazo de ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR em 12/12/2022 23:59.
27/12/2022 19:33

Publicado Intimação em 02/12/2022.
27/12/2022 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:34

Conclusos para despacho
14/10/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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