TJMA - 0811032-47.2022.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

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Polo Ativo

Partes

LEILA LOPES PEREIRA

CPF *43.***.*37-53

Advogados

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB: 16148/MA

CPF *03.***.*77-82

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 11:41

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 02/07/2024 14:49

    Juntada de petição

  • 28/05/2024 00:08

    Publicado Decisão em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 24/05/2024 16:20

    Juntada de malote digital

  • 24/05/2024 16:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/05/2024 10:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2024 11:41

    Prejudicado o recurso

  • 01/02/2024 10:24

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/02/2024 10:24

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/01/2024 08:11

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 30/01/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 13:21

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/05/2023 10:58

    Juntada de parecer do ministério público

  • 05/05/2023 13:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/05/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:51

    Publicado Despacho em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0811032-47.2022.8.10.0000 (Processo de referência: 0811312-63.2020.8.10.0040) AGRAVANTE: LEILA LOPES PEREIRA ADVOGADO: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO - OAB/MA N. 16148-A AGRAVADO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Examinados os autos, constato que o recurso foi distribuído há vários meses, de modo que, pelo decurso de tempo, entendo que resta prejudicado o requisito do periculum in mora imprescindível à concessão do pleito liminar, conforme dicção do art. 1.019 do CPC.

    Ademais, verifico que o pedido de efeito suspensivo se confunde com o mérito recursal, razão pela qual deixo para analisá-lo como questão de fundo, após a manifestação do agravado, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC.

    Desse modo, a fim de viabilizar o julgamento de mérito, determino a intimação da parte agravada: Município de Imperatriz para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, facultando-lhe a juntada de cópias das peças do processo que entender cabíveis, em observância ao art. 1.019, inc.

    II, do CPC/2015.

    Transcorrido o prazo, com fundamentos nos artigos 124 do RITJMA, bem como, no art. 932, inciso VII, do CPC, remetam-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

    Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos à relatoria.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data do sistema.

    Desembargador DOUGLAS Airton Ferreira AMORIM Relator

  • 10/03/2023 12:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/03/2023 10:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 00:19

    Publicado Despacho (expediente) em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 13/06/2022 09:26

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 13/06/2022 09:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/06/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/06/2022 09:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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