TJMA - 0800486-40.2023.8.10.0147

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Balsas

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA TEREZA BELIZARIO

CPF *87.***.*39-53

Advogados

EVANUSIA BARROS FERREIRA

OAB: 11867/MA

CPF *01.***.*69-45

Polo Passivo

Partes

BANCO CELETEM S.A

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB: 28490/PE

CPF *63.***.*53-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 08:32

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 12:56

    Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 29/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 23:59

    Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 29/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 11:34

    Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 29/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 16:50

    Juntada de protocolo

  • 23/09/2023 04:57

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 23/09/2023 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 23/09/2023 04:57

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 23/09/2023 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

    Dr.

    Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800486-40.2023.8.10.0147 AUTOR: RAIMUNDA TEREZA BELIZARIO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EVANUSIA BARROS FERREIRA - MA11867-A REU: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Sr.(a) JUCILENE BELIZARIO COELHO registrado(a) civilmente como RAIMUNDA TEREZA BELIZARIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.

    Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

    Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente

  • 20/09/2023 14:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2023 14:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 12:21

    Juntada de decisão

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO NÚMERO: 0800486-40.2023.8.10.0147 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE:RECORRENTE: RAIMUNDA TEREZA BELIZARIO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: EVANUSIA BARROS FERREIRA - MA11867-A RECORRIDO:RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A.

    REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A DECISÃO O art. 932, inciso IV, “c”, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar provimento a recurso que esteja contrário a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

    No mérito, o processo foi julgado sob as diretrizes do Tema n. 5, NUT (CNJ): N.8.10.1.000007, relativo ao incidente n. 0008932-65.2016.8.10.0000, Rel.

    Des.

    Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, não tendo o recorrente se insurgido quanto a eventual superação do entendimento no caso concreto.

    Contrato foi apresentado nos autos (id. 28390666), trata-se de empréstimo realizado por meio digital, através do uso de aplicativo, com envio da foto do documento pessoal e biometria facial através de selfie, bem como confirmação da operação via SMS, com o reforço de que o valor do empréstimo foi depositado na conta da autora (id. 28390668), evidenciando-se a contratação – art. 373, inciso II, CPC.

    Destaco que o valor do TED foi destinado à conta na qual a autora recebe seu benefício previdenciário, como se observa no documento de id. 28390656 – pág. 05.

    Com fundamento no art. 932, inciso IV, do CPC, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos.

    CONDENO o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causa.

    Exigibilidade suspensa, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.

    INTIMEM-SE.

    Depois do Trânsito em julgado, REMETAM à origem.

    Juiz DOUGLAS LIMA DA GUIA Relator

  • 21/08/2023 12:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 28/07/2023 15:57

    Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 27/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 17:11

    Juntada de contrarrazões

  • 14/07/2023 10:10

    Publicado Intimação em 13/07/2023.

  • 14/07/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

    Dr.

    Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800486-40.2023.8.10.0147 AUTOR: RAIMUNDA TEREZA BELIZARIO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EVANUSIA BARROS FERREIRA - MA11867-A REU: BANCO CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Sr.(a) JUCILENE BELIZARIO COELHO registrado(a) civilmente como RAIMUNDA TEREZA BELIZARIO BANCO CETELEM SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado , fica a parte recorrida, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADA para, em 10(dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado.

    Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

    Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente

  • 11/07/2023 15:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2023 00:09

    Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 30/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 16:38

    Juntada de recurso inominado

  • 17/06/2023 02:07

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 17/06/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

    Dr.

    Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800486-40.2023.8.10.0147 AUTOR: RAIMUNDA TEREZA BELIZARIO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EVANUSIA BARROS FERREIRA - MA11867-A REU: BANCO CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Sr.(a) JUCILENE BELIZARIO COELHO registrado(a) civilmente como RAIMUNDA TEREZA BELIZARIO BANCO CETELEM SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da SENTENÇA proferida nos autos do processo em epígrafe vinculada à presente.

    Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

    Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente

  • 14/06/2023 15:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2023 15:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/05/2023 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 16:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 30/05/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 20:57

    Juntada de petição

  • 18/05/2023 11:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 16/05/2023 10:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2023 10:45, Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 15/05/2023 21:42

    Juntada de petição

  • 11/05/2023 10:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 10:45, Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 24/04/2023 11:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2023 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 20/04/2023 12:53

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 10:31

    Juntada de contestação

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

    Dr.

    Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800486-40.2023.8.10.0147 AUTOR: RAIMUNDA TEREZA BELIZARIO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EVANUSIA BARROS FERREIRA - MA11867 REU: PROCURADORIA DO BANCO CETELEM SA Sr.(a)(s) AUTOR: RAIMUNDA TEREZA BELIZARIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa do(s) advogado(a)(s), para a Audiência de Una designada para o dia 24/04/2023 11:30 horas, a ser realizada de forma presencial na sede deste juizado (endereço no cabeçalho).

    Ficando facultado às partes, caso tenham interesse, a participação de forma TELEPRESENCIAL, através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , através do link e credenciais de acesso abaixo: Ficam também INTIMADAS de que, na data e horário agendados para a audiência, devem sob pena de contumácia para o Autor(a) e Revelia para o Requerido(a), por meio da internet: * acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimbal (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome) * digitar no campo "login" o nome do participante; * inserir a senha: tjma1234; * ao visualizar a pergunta "como você gostaria de se juntar ao áudio" clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular).

    Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

    Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente

  • 17/03/2023 09:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2023 09:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2023 09:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/03/2023 09:24

    Audiência Una designada para 24/04/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 16/03/2023 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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