10/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 10:43

Juntada de petição
08/09/2025 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 15:04

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:00

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2025 09:55

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:20

Juntada de termo
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo de ADRIANO SOUSA DE MATOS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo de J. B. M. CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 21/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:27

Juntada de petição
30/07/2025 23:23

Juntada de diligência
30/07/2025 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 23:23

Juntada de diligência
30/07/2025 23:21

Juntada de diligência
30/07/2025 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 23:21

Juntada de diligência
11/07/2025 12:48

Expedição de Mandado.
11/07/2025 12:48

Expedição de Mandado.
29/06/2025 00:29

Decorrido prazo de DIONILSON PEREIRA MELO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:29

Decorrido prazo de PEREIRA CONTRUCAO LTDA em 25/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:27

Publicado Intimação em 02/06/2025.
28/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:31

Juntada de termo
01/04/2025 16:44

Juntada de petição
22/03/2025 11:26

Publicado Intimação em 17/03/2025.
22/03/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 13:17

Decorrido prazo de PEREIRA CONTRUCAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:09

Decorrido prazo de DIONILSON PEREIRA MELO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:36

Decorrido prazo de DIONILSON PEREIRA MELO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 08:57

Juntada de diligência
22/01/2025 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 08:57

Juntada de diligência
22/01/2025 08:56

Juntada de diligência
22/01/2025 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 08:56

Juntada de diligência
20/01/2025 13:12

Juntada de petição
17/01/2025 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 13:16

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:16

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:12

Juntada de ato ordinatório
17/01/2025 13:11

Desentranhado o documento
17/01/2025 13:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
30/12/2024 09:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/12/2024 09:31

Juntada de Certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)
29/11/2024 09:38

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
26/11/2024 14:48

Juntada de recibo (sisbajud)
09/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:40

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:25

Juntada de petição
30/07/2024 19:09

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:03

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:03

Juntada de termo
22/03/2024 11:10

Juntada de petição
22/03/2024 10:54

Juntada de Certidão
19/12/2023 07:17

Decorrido prazo de J. B. M. CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 08:30

Decorrido prazo de ADRIANO SOUSA DE MATOS em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 15:36

Juntada de diligência
13/11/2023 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 19:21

Juntada de diligência
03/11/2023 09:54

Expedição de Mandado.
03/11/2023 09:54

Expedição de Mandado.
26/09/2023 17:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/09/2023 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:25

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:23

Juntada de termo
11/07/2023 21:35

Juntada de petição
09/05/2023 00:51

Decorrido prazo de ADRIANO SOUSA DE MATOS em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:51

Decorrido prazo de J. B. M. CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 08/05/2023 23:59.
26/04/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 17:30

Juntada de diligência
26/04/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 17:24

Juntada de diligência
10/04/2023 11:18

Juntada de petição
26/03/2023 23:02

Juntada de petição
09/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Ed.

Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800560-10.2022.8.10.0154 AUTOR: PEREIRA CONTRUCAO LTDA, DIONILSON PEREIRA MELO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALEXANDRE ESCOLASTICO DE SOUZA - MA11788 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALEXANDRE ESCOLASTICO DE SOUZA - MA11788 REU: J.

B.

M.

CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, ADRIANO SOUSA DE MATOS SENTENÇA Alega a autora que é credora do ré na importância de RS 8.432,79 (oito mil quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos), representada por instrumento particular de confissão de dívida datado de 23 de março de 2022, para pagamento em 08/04/2022.

Aduz que apesar de ter envidado todos os esforços para receber o referido crédito do réu, não obteve êxito.

Dessa forma, pleiteia o pagamento da quantia inadimplida, no valor atualizado de R$ 12.093,37 (doze mil e noventa e três reais e trinta e sete centavos).

Na Audiência de Conciliação e Instrução foi decretada a revelia da requerida, haja vista sua ausência injustificada, embora regularmente citada (ID 73959796). É o relatório em que pese a dispensa preceituada no art. 38 da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

Inicialmente, observa-se que a parte autora, malgrado tenha nomeado a sua demanda como ação executiva, optou, ainda que tacitamente, pelo procedimento ordinário comum de conhecimento, visto que dessa forma cadastrou a sua ação no sistema PJE.

Dito isso, passa-se ao cerne da controvérsia.

Ao compulsar os autos, percebe-se que os documentos juntados pela requerente corroboram a resenha fática descrita em seu pedido inicial, já que restou provada a assunção da obrigação de pagamento de dívida pela pessoa jurídica requerida, no importe de R$ 8.432,79 (oito mil quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos), com prazo de vencimento em 08/04/2022.

Determina o art. 20 da Lei nº 9099/95 que "não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se do contrário resultar a convicção do juiz." Ora, à reclamada foi dada a oportunidade de contestar as alegações da requerente, mas preferiu quedar-se inerte, admitindo assim, tacitamente, como verdadeiras as afirmações contidas na exordial.

Deduz-se, portanto, que realmente houve, por parte da requerida, descumprimento das obrigações por ela assumidas, fazendo jus a requerente ao pagamento da quantia inadimplida de R$ R$ 8.432,79 (oito mil quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos), com acréscimo da multa contratual prevista, no percentual de 10%, o que totaliza R$ 9.276,07 (nove mil duzentos e setenta e seis reais e sete centavos).

ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, para condenar a requerida a pagar à autora a importância de R$ 9.276,07 (nove mil duzentos e setenta e seis reais e sete centavos), com juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento da obrigação (art. 397, CC), e correção monetária pelo INPC, a contar do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ).

O prazo para recurso à presente decisão é de dez dias, sujeitando-se o recorrente sucumbente ao pagamento de custas e honorários na instância superior.

Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do sistema PJe.

Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim
08/03/2023 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:47

Expedição de Mandado.
08/03/2023 12:47

Expedição de Mandado.
01/03/2023 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2022 10:50

Conclusos para julgamento
18/08/2022 11:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 11:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
18/08/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:34

Juntada de Certidão
17/08/2022 12:30

Juntada de Certidão
12/08/2022 15:47

Juntada de Certidão
20/06/2022 09:45

Juntada de termo
31/05/2022 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 11:32

Juntada de petição
09/05/2022 16:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/08/2022 11:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
09/05/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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