04/10/2023 10:38

Decorrido prazo de CRISTIANO OLIVEIRA DA LUZ em 28/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:43

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:12

Juntada de petição
15/08/2023 08:46

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2023 02:06

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA MOREIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 02:06

Decorrido prazo de JOHN HAYSON SILVA MENDONCA MENDES em 09/08/2023 23:59.
17/07/2023 07:26

Juntada de termo
27/06/2023 12:25

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:24

Juntada de Certidão
27/06/2023 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 00:41

Publicado Intimação em 26/06/2023.
25/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 08:47

Juntada de Mandado
23/06/2023 08:47

Juntada de Mandado
23/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0808057-15.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANO OLIVEIRA DA LUZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADRIANA DE SOUSA MOREIRA - OAB/MA 8005 REU: EVANGELIOS GEORGIOS HALVANTZIS NETO Advogado/Autoridade do(a) REU: JOHN HAYSON SILVA MENDONCA MENDES - OAB/MA 16247 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes autora e requerida, para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolherem a sua cota das custas finais no valor de R$ 403,16 (quatrocentos e três reais e dezesseis centavos), conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID 93955495.

Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 13 de junho de 2023.

CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572.
22/06/2023 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 20:22

Juntada de ato ordinatório
06/06/2023 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
06/06/2023 09:48

Realizado cálculo de custas
06/06/2023 01:59

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 01:59

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

Fórum do Termo Judiciário de São Luís Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau – CEP: 65.076-82 Fone: 3194-5671, E-mail: [email protected] 0808057-15.2023.8.10.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANO OLIVEIRA DA LUZ Advogado(s) do reclamante: ADRIANA DE SOUSA MOREIRA (OAB 8005-MA) REU: EVANGELIOS GEORGIOS HALVANTZIS NETO Cristiano Oliveira da Luz ajuizou a presente demanda em face de Evangelios Georgios Halvantzis Neto e informado que as partes firmaram acordo extrajudicial, com pedido de homologação (id. 90140464).

Determinada a intimação das partes para que se manifestassem quanto à responsabilidade do pagamento das custas iniciais, o demandante pediu a condenação do requerido ao recolhimento da taxa (id. 90630134), e o réu, a do autor (id. 92743747).

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

A realização da transação não se amolda ao conceito de sucumbência descrito no art. 98, § 3º, do CPC, de modo que se aplica a regra de partilha da taxa judiciária de ingresso nos casos de acordo, qual seja, a meação (art. 90, § 2º, do CPC).

Honorários advocatícios suportados pelas partes.

Transito em julgado por preclusão lógica.

Remetam-se os autos à contadoria para o cálculo das custas e após intimem-se as partes para que efetuem seu pagamento em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de dívida.

Pagas as custas ou, se for o caso, expedidas as certidões, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
02/06/2023 10:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2023 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 10:38

Transitado em Julgado em 31/05/2023
31/05/2023 08:13

Homologada a Transação
29/05/2023 11:16

Conclusos para julgamento
29/05/2023 11:15

Desentranhado o documento
29/05/2023 11:15

Cancelada a movimentação processual
20/05/2023 14:04

Juntada de petição
11/05/2023 02:52

Decorrido prazo de EVANGELIOS GEORGIOS HALVANTZIS NETO em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:30

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0808057-15.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANO OLIVEIRA DA LUZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADRIANA DE SOUSA MOREIRA - MA8005 REU: EVANGELIOS GEORGIOS HALVANTZIS NETO Advogado/Autoridade do(a) REU: JOHN HAYSON SILVA MENDONCA MENDES - MA16247 DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, em 5 (cinco) dias, acerca do termo de acordo id. 90140464, em especial no tocante ao pagamento das custas, vez que a concessão dos benefícios da justiça gratuita não afasta a exigibilidade da referida taxa, que deve ser adimplida ao final do processo.

Neste caso, há omissão quanto ao ponto levantado.

De logo informo que o acordo realizado antes da sentença isenta de pagamento apenas as custas remanescentes, que não se confundem com as custas iniciais - que deveriam ter sido pagas ao início da lide.

Acaso não se manifestarem do comando judicial, de logo ficam cientes que será aplicada a regra processual atinente, qual seja, a meação das custas de ingresso, nos termos do artigo 90, § 2º, do CPC.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
01/05/2023 19:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 11:21

Recebidos os autos do CEJUSC
26/04/2023 11:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2023 11:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
26/04/2023 11:21

Conciliação infrutífera
26/04/2023 08:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
24/04/2023 14:11

Juntada de petição
24/04/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:27

Conclusos para julgamento
19/04/2023 10:09

Juntada de petição
16/04/2023 08:08

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
12/04/2023 15:26

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2023 14:50

Juntada de Certidão
13/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0808057-15.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANO OLIVEIRA DA LUZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADRIANA DE SOUSA MOREIRA - OAB MA8005 REU: EVANGELIOS GEORGIOS HALVANTZIS NETO Concedo o benefício de justiça gratuita, ciente a parte autora que a suspensão de exigibilidade de pagamento se dá em caso de improcedência dos pedidos (art. 98, §2º e §3º, CPC) e não ocorrerá a suspensão de exigibilidade do pagamento das custas e honorários sucumbenciais em caso de procedência parcial, hipótese em que suportará o pagamento das despesas com os recursos que auferir neste processo.

Também não afasta o dever do beneficiário de pagar, ao final, as multas processuais que lhe forem impostas (art. 98 §4º, CPC), tal como em caso de litigância de má-fé.

Em caso de acordo entre as partes para a solução do litígio deve ser indicado quem efetuará o pagamento das custas, inclusive as com exigibilidade suspensa, porque em caso de omissão expressa nos termos de acordo serão divididas de forma igual entre as partes ativa e passiva (art.90, §2º, CPC).

Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - 1° CEJUSC para designação de data de audiência de conciliação.

Cite-se a requerida para comparecer à audiência designada, acompanhada de advogado, advertindo-a que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC).

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Superada a fase conciliatória sem êxito, será facultada às partes a realização de negociação processual (art. 190, 191 e 200, CPC), ciente a requerida que poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data marcada para a realização da audiência, e advertida de que, se não fizer o prazo assinalado, se submeterá aos efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora e, se não constituir advogado para representá-la em juízo, os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial, nos termos do art. 344 e 346, ambos do Código de Processo Civil.

Fica ciente a parte autora que após a juntada de contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de réplica.

Serve este de CARTA DE INTIMAÇÃO e CITAÇÃO da parte requerida[1].

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 26/04/2023 11:00 a ser realizada presencialmente na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, 10 de março de 2023.

EDJANE RAPOSO LIMA ALVES Técnico Judiciário Matrícula 103432
10/03/2023 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 10:59

Juntada de Certidão
07/03/2023 11:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 11:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
27/02/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/02/2023 17:19

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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