05/09/2025 00:26

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DE SOUSA MORAIS em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 15:41

Juntada de petição
14/08/2025 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 14/08/2025.
14/08/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2025 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2025 11:58

Juntada de malote digital
12/08/2025 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 09:55

Prejudicado o recurso MUNICIPIO DE CAXIAS - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (AGRAVANTE)
04/12/2024 09:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2024.
08/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2024 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:10

Juntada de petição
19/08/2024 16:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
29/02/2024 16:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/02/2024 13:32

Juntada de parecer do ministério público
29/01/2024 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:31

Juntada de petição
14/03/2023 01:02

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 08:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2023 08:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/03/2023 08:30

Juntada de Certidão
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0814430-02.2022.8.10.0000 (Processo de Referência: Apelação Cível n. 0804196-44.2017.8.10.0029; Cumprimento Provisório de Sentença n. 0804169-22.2021.8.10.0029) AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAXIAS AGRAVADO: J.

L.

D.

S.

M.

ADVOGADO: GABRIEL AHID COSTA - OAB/MA N. 7569-A Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO Analisando detidamente os autos, observo que o primeiro recurso (Apelação Cível n. 0804196-44.2017.8.10.0029) protocolado no Egrégio Tribunal de Justiça foi distribuído à Eminente Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, integrante da 2ª Câmara Cível , o que a torna preventa para o processamento e julgamento deste agravo de instrumento interposto contra decisão proferida no cumprimento provisório da sentença n. 0804169-22.2021.8.10.0029, submetida ao duplo grau de jurisdição.

Considerando que a distribuição do recurso foi realizada antes da vigência da Lei Complementar n. 255/2023, aplica-se a regra de prevenção contida no art. 293, caput, do Regimento Interno, conforme Questão de Ordem aprovada pelo Órgão Especial na 1ª Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial do dia 1° de fevereiro de 2023.1 Dito isto, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Distribuição para que proceda à REDISTRIBUIÇÃO do recurso a relatora prevento, na forma prevista no art. 293 do RITJMA, com a consequente baixa da atual distribuição.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator 1) Nos termos do art. 8º, inciso I, do Regimento Interno, e com vistas a sanar dúvidas com relação à competência, vinculação e prevenção das Câmaras Especializadas criadas pela Lei Complementar nº 255/2022, o Órgão Especial assentou que: (...); e (ii) os recursos recebidos no Tribunal a partir de 26 de janeiro de 2023 deverão ser livremente distribuídos, observando-se a nova competência especializada de cada câmara, não se aplicando a regra de prevenção contida no art. 293, caput, do Regimento Interno.
12/03/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/03/2023 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 08:12

Determinação de redistribuição por prevenção
16/09/2022 11:13

Juntada de petição
15/09/2022 18:35

Conclusos para decisão
04/08/2022 13:47

Juntada de contrarrazões
19/07/2022 17:50

Conclusos para despacho
19/07/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802064-74.2022.8.10.0114

Inacia da Cruz Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Andre Francelino de Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/10/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0001070-57.2016.8.10.0060

Antonio Jose Alves de Sousa

Joao da Cruz e Silva

Advogado: Francisco Teodoro da Costa Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/02/2016 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0007761-26.2011.8.10.0040

Sonia Maria Barbosa da Silva

Compremio Comercio de Eletrodomesticos E...

Advogado: Oziel Vieira da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/09/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800638-96.2023.8.10.0015

Leliane Almeida Duarte

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/03/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0800892-18.2023.8.10.0032

Dioclecio da Costa Reis Filho

Kovr Previdencia S.A

Advogado: Renato Barboza da Silva Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/03/2023 09:37

Exibir Processo