23/04/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:20

Transitado em Julgado em 27/03/2025
23/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:31

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA CHAVES em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:27

Publicado Intimação em 10/03/2025.
20/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
11/03/2025 17:30

Juntada de petição
06/03/2025 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:30

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:03

Juntada de petição
10/02/2025 15:44

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 11:07

Juntada de petição
06/02/2025 22:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 22:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2025 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 09:03

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:13

Juntada de petição
18/01/2025 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:28

Juntada de petição
22/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 19/11/2024.
22/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
17/11/2024 21:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:24

Juntada de termo
31/10/2024 15:02

Juntada de termo
15/10/2024 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2024 10:14

Juntada de termo
23/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:03

Juntada de petição
10/09/2024 06:24

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
08/09/2024 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:45

Juntada de termo
29/08/2024 12:14

Juntada de petição
20/08/2024 16:09

Juntada de termo
15/08/2024 13:55

Juntada de petição
08/08/2024 17:42

Juntada de petição
05/08/2024 01:10

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:34

Juntada de petição
05/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:02

Juntada de petição
24/06/2024 00:51

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 16:20

Juntada de termo
15/05/2024 11:55

Juntada de termo
15/05/2024 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2024 16:49

Juntada de petição
15/04/2024 11:42

Conclusos para despacho
12/04/2024 12:06

Juntada de petição
08/04/2024 01:05

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:36

Juntada de aviso de recebimento
05/03/2024 10:44

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:32

Juntada de petição
22/02/2024 01:43

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA CHAVES em 21/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:31

Publicado Intimação em 14/02/2024.
17/02/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024
12/02/2024 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2024 06:09

Juntada de Certidão
08/11/2023 19:29

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Cível de São Luís
08/11/2023 19:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2023 19:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2023 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
08/11/2023 19:29

Conciliação infrutífera
08/11/2023 15:44

Juntada de petição
08/11/2023 14:53

Juntada de petição
31/10/2023 12:39

Recebidos os autos.
31/10/2023 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
14/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 13/10/2023.
14/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
13/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
12/10/2023 08:59

Juntada de petição
12/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0812685-47.2023.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: DISCERNIMENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO DE SOUZA CHAVES - SP293750 Réu: SUENI MARIA CRUZ *64.***.*74-15 DESPACHO ID 103520522 - Vistos Tendo em vista a petição de ID 96878225 e em obediência ao art. 139, V, do CPC e à CIRC - NPMCSC - 362023, INTIME-SE as partes para comparecerem a audiência de conciliação a ser designada pela coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, durante o período de 06 a 10 de novembro do corrente ano, devendo os presentes autos serem remetidos ao CEJUSC, para a Semana Nacional da Conciliação. (CERTIDÃO Venho informar, através da presente certidão o link de acesso, bem como demais informações referente à audiência de conciliação que será realizada no dia 08/11/2023 15:00, na sala 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, através do link abaixo indicado.

Link de acesso ao sistema da videoconferência: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala2.

No campo usuário insira seu nome Senha: tjma1234 Acesse o link exatamente no horário de início da audiência.

Caso entre antecipadamente e não consiga o acesso, atualize o navegador e refaça o procedimento no horário de início determinado.

Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em permitir), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera.

Para um bom desempenho é recomendável o uso de fone de ouvido, bem como o acesso pelo navegador Google Chrome.

As audiências telepresenciais poderão ser realizadas para atender a um pedido de uma das partes do processo ou em situações específicas descritas na Res CNJ n. 354/2020, como situação de urgência, durante mutirão ou projeto específico, conciliação ou mediação nos centros judiciários próprios (CEJUSCs) ou quando houver “indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior”.

Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023 ANDERSON DE OLIVEIRA BRASIL 1º Cejusc-SLZ Telefone (098) 3194-5676).

Ficam as partes advertidas que o não comparecimento injustificado à supracitada audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, tendo como consequência sanção com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC).

INTIME-SE pessoalmente o réu para comparecimento do ato e o(a) autor(a), através de seu patrono, via DJEN.

São Luís, Terça-Feira, 10 de outubro de 2023.

ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023
11/10/2023 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2023 09:29

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Cível de São Luís
11/10/2023 09:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2023 09:22

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
10/10/2023 16:33

Recebidos os autos.
10/10/2023 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
10/10/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 22:26

Juntada de petição
07/07/2023 13:44

Conclusos para despacho
28/06/2023 03:09

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA CHAVES em 27/06/2023 23:59.
15/06/2023 02:09

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 11:02

Juntada de petição
12/06/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO Nº 0812685-47.2023.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISCERNIMENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO DE SOUZA CHAVES - SP293750 EXECUTADO: SUENI MARIA CRUZ *64.***.*74-15 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada e requerer o que entender de direito, nos termos do art. 524, do CPC/2015, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, de acordo com o item 05 do despacho Id 87363300.

São Luís, Quarta-feira, 07 de Junho de 2023.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
09/06/2023 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 11:11

Juntada de Certidão
07/06/2023 11:08

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:34

Decorrido prazo de SUENI MARIA CRUZ *64.***.*74-15 em 26/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:08

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
30/03/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 13:18

Juntada de diligência
13/03/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO Nº 0812685-47.2023.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISCERNIMENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO DE SOUZA CHAVES - SP293750 EXECUTADO: SUENI MARIA CRUZ *64.***.*74-15 DESPACHO 1.

CITE-SE o executado, via OFICIAL DE JUSTIÇA, para que efetue o pagamento da dívida objeto desta execução, no valor de R$ VALOR (VALOR POR EXTENSO), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastarem para garantia da mesma ou para, querendo, opor-se à execução, através de embargos, independentemente da realização de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do artigo 914, do CPC/2015.

Desde já, arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pelo (a) executado (a) em 10% sobre o valor da execução, reduzindo-o pela metade na hipótese de pagamento integral no prazo legal acima estipulado (art. 827, do CPC/2015).

Registro que o Oficial de Justiça, no momento de cumprimento do mandado, poderá citar a parte executada em questão, por hora certa, caso identifique a presença de seus requisitos predispostos nos arts. 252 e 253 do CPC/2015.

Depreque-se, caso solicitado, devendo, para tanto, recolher as custas processuais alusivas ao expediente, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita. 2.

Caso a citação seja infrutífera por insuficiência de endereço, deverá o autor diligenciar para fins de localizar o executado e indicar endereço onde ele possa ser citado.

Desse modo, determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, o exequente informe nos autos o endereço para citação do executado, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 801, do CPC.

Havendo indicação de endereço, expeça-se mandado de citação, nos moldes declinados nesta decisão (item anterior).

Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA EXTINÇÃO). 3.

Fica desde já autorizado, em caso de pedido expresso, visando auxiliar o exequente na busca da localização de endereço do executado (inteligência do art. 319, § 1o, do CPC/2015 c/c art. 771, parágrafo único, do CPC/2015), a consulta à base de dados dos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, haja vista serem os únicos sistemas disponíveis pelo TJMA, devendo a parte requerente, comprovar o recolhimento das custas processuais relativa ao expediente solicitado, no prazo de 5 (cinco) dias, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita.

Com o resultado da pesquisa, dê-se vista a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Nada sendo solicitado, ou, em caso de não recolhimento das custas processuais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos o endereço de citação do réu, sob pena de indeferimento da inicial e, via de consequência, extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 801, do CPC.

Havendo indicação de endereço novo, expeça-se mandado de citação, nos moldes declinados neste despacho inicial.

Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA EXTINÇÃO). 4.

Caso ocorra pagamento, intime-se o advogado do exequente, via ato ordinatório para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação ao débito, possibilitando a resolução da fase de execução de título extrajudicial, com advertência de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Ocorrida esta hipótese, expeça-se alvará em favor da parte exequente e/ou seu advogado, dispensado o recolhimento das custas processuais caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita.

Caso o pedido de saque seja tão somente em nome do causídico ou, para levantamento em separado para valores relativos aos honorários, deverá recolher as custas do expediente. 5.

Caso haja citação do executado, intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada e requerer o que entender de direito, nos termos do art. 524, do CPC/2015, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 5.1 Em não havendo apresentação, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe, independentemente de nova conclusão e/ou determinação jurisdicional, cujo eventual desarquivamento deverá ser precedido de requerimento fundamentado, com prévio recolhimento das custas processuais. 5.2 Com a juntada dos cálculos, proceda-se a efetivação do bloqueio da importância de indicada, acaso existente em conta(s) corrente(s) ou ativo(s) financeiro(s) de titularidade do executado, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via sistema SISBAJUD. 5.3 Caso positiva, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar sobre a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, via advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento. 5.4 Em não havendo manifestação, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu advogado, dispensado o recolhimento das custas processuais caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita.

Caso o pedido de saque seja tão somente em nome do causídico, ou, para levantamento em separado para valores relativos aos honorários deverá recolher as custas do expediente.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais.

Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais calculadas, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Havendo pagamento arquivem-se.

Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. 5.5 Fica autorizada a reiteração pelo sistema SISBAJUD, até o limite de 3 (três) pedidos – caso haja pedido expresso por parte do exequente - devendo a secretaria observar os procedimentos declinados neste item, independente de nova determinação jurisdicional, devendo o servidor responsável tão somente observar o valor declinado na memória de cálculo. 5.6 Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 5.7 Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivado a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens, voltando-me os autos conclusos (PASTA DESPACHO INICIAL DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL).

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo de um 01 (ano) de suspensão, sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis inequivocadamente, com juntada de prova para tanto (art. 921, § 3º, do CPC).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. 6.

Em havendo pedido expresso por penhora de veículos, sob fundamento de inexistência de ativos financeiros ou insuficientes os valores constritos na forma acima declinada, proceda-se a pesquisa no sistema RENAJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade/isenção).

Havendo veículos, proceda-se a efetivação do bloqueio, desde que não estejam alienados fiduciariamente ou contenham eventual restrição jurisdicional, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via Sistema RENAJUD. 6.1 Caso positiva, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização dos veículos.

Sendo informado o endereço para fins de apreensão, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, nomeando-se o executado como depositário fiel do bem penhorado, a ser cumprido por Oficial de Justiça; deprecando-se, caso encontre-se em outra Comarca, condicionado ao prévio recolhimento das custas a expedição carta precatória, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita.

Fica condicionada a expedição de mandado, tão somente com a localização precisa do veículo. 6.2 Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, 11/ art. 917,1º, do NCPC).

Em seguida, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse de adjudicar ou alienar o bem, no prazo de 5 (cinco) dias, fazendo os autos conclusos (PASTA DE DESPACHO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). 6.3 Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 6.4 Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens, voltando-me os autos concluso (PASTA DESPACHO INICIAL DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL).

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo de um ano de suspensão, sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis inequivocadamente, com juntada de prova para tanto (art. 921, § 3º, do CPC).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. 7.

Em havendo pedido expresso, sob fundamento de inexistência de ativos financeiros ou veículos ou sua insuficiência, proceda-se a pesquisa no sistema INFOJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade/isenção).

A resposta do INFOJUD, caso positiva, ficará arquivada na Secretaria deste Juízo, à disposição do credor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação, via ato ordinatório.

Por se tratar de dados sigilosos, terão acesso a tais documentos somente as partes e os patronos constituídos nos autos.

Advirto às partes e seus patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia, fotografia ou retirada de desses documentos do cartório.

Após o prazo deferido nesta assentada, proceda a secretaria deste juízo a destruição dos documentos sigilosos obtidos via sistema INFOJUD. 8.

A parte exequente deverá diligenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, escoado o prazo do item antecedente, a existência de imóveis em nome do executado.

Consigno, ainda, que eventual pedido de penhora de imóvel deverá ser instruída, com registro imobiliário, ficando, pois, desde logo, indeferida a expedição de ofício ao tabelionato competente, haja vista que essa medida não necessita de intervenção jurisdicional, inclusive em feito assistidos pela Defensoria Pública, pois este órgão possui autorização legal (lei orgânica), para solicitar tais informações, dispensado, por completo, auxílio desta Unidade Jurisdicional.

Havendo bens imóveis, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE DESPACHO INICIAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) para deliberações pertinentes sobre a penhora de eventual imóvel. 9.

Ultrapassado o prazo declinado no item antecedente, sem indicação de bem imóvel, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Registro que, eventual concessão de medida de constrição será condicionada a prova inequívoca de existência de bens, sob pena de aplicação da medida de suspensão acima declinada, logo mero pedido de reiteração de ordem de constrição já expedidas ou pedido sem prova de titularidade de bens do executado, implicará em indeferimento e, via de consequência, suspensão do feito executivo.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão, sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivos temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º), com prova inequívoca.

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. 10.

Caso haja pedido do Exequente (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade/isenção), expeça-se certidão para efetivação do protesto da decisão judicial; e, proceda-se com a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via SERAJUD, com fundamento no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. 11.

O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 93, inciso XIV, CR/88. 12.

Uma via deste despacho servirá como mandado de citação, intimação, penhora e avaliação.

Serve o presente como MANDADO DE CITAÇÃO, ARRESTO e PENHORA.

São Luís (MA), data do sistema.

RAIMUNDO F.

NETO Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível.
10/03/2023 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 11:24

Expedição de Mandado.
09/03/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 14:40

Conclusos para despacho
08/03/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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