TJMA - 0800868-46.2020.8.10.0112

1ª instância - Vara Unica de Pocao de Pedras

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO

CPF *89.***.*23-53

Advogados

EDIVALDO SOUSA DOS SANTOS

OAB: 3270/MA

CPF *80.***.*04-53

Polo Passivo

Partes

ADRIANA

SHIRLEY

Advogados

CARLOS MATHEUS GOMES DOS SANTOS

OAB: 18398/MA

CPF *62.***.*16-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2021 21:05

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2021 07:39

    Decorrido prazo de EDIVALDO SOUSA DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 10:05

    Transitado em Julgado em 08/04/2021

  • 28/03/2021 01:34

    Decorrido prazo de CARLOS MATHEUS GOMES DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 00:17

    Publicado Sentença (expediente) em 09/03/2021.

  • 08/03/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

      ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS Av.

    Presidente Kennedy, nº. 27 - Centro (99)3636-1429 [email protected] PROCESSO Nº.  0800868-46.2020.8.10.0112 REQUERENTE: FRANCISCA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO.

    Advogado: Advogado(s) do reclamante: EDIVALDO SOUSA DOS SANTOS.

    REQUERIDO(A): ADRIANA e outros.

    Advogado: Advogado(s) do reclamado: CARLOS MATHEUS GOMES DOS SANTOS.   SENTENÇA   Trata-se de Ação de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada por FRANCISCA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO em face do ADRIANA e outros, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Petição ID 41967178 - Petição (CCI03032021 0001) avulsa das partes, informando sobre a realização de acordo extrajudicial, e requerendo ao final sua homologação e a extinção do feito.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil1).

    Dos autos infere-se que as partes pactuaram judicialmente as cláusulas para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes.

    DO EXPOSTO, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito.

    Sem custas e honorários.

    Após que o seu trânsito em julgado, certifique-se e, posteriormente, arquive-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Poção de Pedras/MA, Quinta-feira, 04 de Março de 2021   BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da Comarca de Poção de Pedras   1 Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;

  • 05/03/2021 08:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/03/2021 08:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/03/2021 08:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2021 10:27

    Homologada a Transação

  • 04/03/2021 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2021 17:06

    Juntada de petição

  • 03/03/2021 15:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/03/2021 14:30 Vara Única de Poção de Pedras .

  • 03/03/2021 14:22

    Juntada de contestação

  • 03/03/2021 09:48

    Juntada de petição

  • 02/03/2021 08:53

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2021 13:22

    Juntada de diligência

  • 09/02/2021 05:42

    Decorrido prazo de EDIVALDO SOUSA DOS SANTOS em 25/01/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 16:15

    Juntada de Carta precatória

  • 15/01/2021 15:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/01/2021 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2021 14:57

    Juntada de Ato ordinatório

  • 14/01/2021 14:56

    Audiência de instrução e julgamento designada para 03/03/2021 14:30 Vara Única de Poção de Pedras.

  • 09/12/2020 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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