TJMA - 0804121-82.2023.8.10.0000
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 17:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917601/2025
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26/09/2025 16:57
Protocolizada Petição 917601/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2025
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26/09/2025 00:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025
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25/09/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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25/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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23/09/2025 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025
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23/09/2025 21:50
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM
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09/09/2025 19:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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09/09/2025 18:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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05/09/2025 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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