10/04/2024 07:50

Baixa Definitiva
10/04/2024 07:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/04/2024 07:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 00:43

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 06/03/2024 23:59.
20/02/2024 13:17

Juntada de petição
17/02/2024 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 14/02/2024.
17/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
15/02/2024 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2024 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 09:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e provido
08/02/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 15:03

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:56

Juntada de parecer
22/01/2024 16:38

Juntada de petição
22/01/2024 11:58

Conclusos para julgamento
22/01/2024 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:42

Recebidos os autos
15/01/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/01/2024 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 14:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/10/2023 13:35

Juntada de contrarrazões
19/10/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 19/10/2023.
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/10/2023 15:18

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/10/2023 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2023.
04/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DAS NEVES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Intimação

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL SESSÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA DO DIA 26/09/2023 COM INÍNIO ÀS 09:00:00 HORAS E TÉRMINO ÀS 18:00:00 HORAS APELAÇÃO CÍVEL NO PROCESSO Nº 0856037-26.2021.8.10.0001 APELANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES – OAB/SP 159725-A APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: LEONARDO MENEZES AQUINO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO EMENTA: TRIBUTÁRIO.

CONSTITUCIONAL.

TRIBUTOS.

ICMS – TELECOMUNICAÇÕES – ENERGIA ELÉTRICA.

ALÍQUOTA – REDUÇÃO – DEMANDA QUE SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO PREVISTA NA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NO TEMA 745/STF – REPERCUSSÃO GERAL (JULGAMENTO DE MÉRITO DO RE 714.139/SC (05/02/2021), – POSSIBILIDADE: – AJUIZADA A AÇÃO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

APLICA-SE A TESE FIXADA NO TEMA N.º 745/STF.

APESAR DO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA, DEIXA-SE DE REMETER OS AUTOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, POIS A DEMANDA ESTÁ DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, POSSIBILITANDO A ESTA CORTE O SEU IMEDIATO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.013, §3, INCISOS II E III, DO CPC, TEORIA DA CAUSA MADURA, POIS VERSA OS AUTOS SOBRE QUESTÃO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, BEM COMO ESTEJA EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, CONSONANTE COM O PARECER MINISTERIAL.

ACÓRDÃO: Os Senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidiram, por unanimidade, e de acordo com o parecer Ministerial, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento, além do Signatário, os Senhores Desembargadores Antônio José Vieira Filho (Presidente/Relator), Jamil de Miranda Gedeon Neto e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Danilo José de Castro Ferreira.

São Luís (MA), data e assinatura do sistema Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
02/10/2023 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2023 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 08:41

Conhecido o recurso de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-71 (REQUERENTE) e provido em parte
29/09/2023 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 09:06

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2023 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/09/2023 17:34

Juntada de petição
14/09/2023 14:30

Juntada de petição
14/09/2023 11:41

Conclusos para julgamento
14/09/2023 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2023 11:23

Recebidos os autos
14/09/2023 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/09/2023 11:23

Pedido de inclusão em pauta
04/09/2023 17:32

Juntada de petição
04/09/2023 13:46

Juntada de petição
01/09/2023 10:02

Conclusos para julgamento
01/09/2023 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2023 07:14

Recebidos os autos
30/08/2023 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/08/2023 07:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/03/2023 08:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/03/2023 08:29

Juntada de parecer do ministério público
21/03/2023 12:33

Juntada de petição
13/03/2023 01:02

Publicado Despacho (expediente) em 13/03/2023.
11/03/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível Apelação no processo n.º 0856037-26.2021.8.10.0001 Apelante: Sendas Distribuidora S/A Advogado: Guilherme Pereira das Neves OAB/SP 159725-A Apelado: Estado do Maranhão Procurador: Leonardo Menezes Aquino Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Renove-se vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, com ou sem parecer retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 08 de março de 2023.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
09/03/2023 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/07/2022 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/07/2022 23:59.
31/05/2022 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:17

Recebidos os autos
29/03/2022 12:17

Conclusos para decisão
29/03/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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