TJMA - 0803152-79.2021.8.10.0051
1ª instância - 4ª Vara de Pedreiras
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2023 01:50
Publicado Intimação em 27/06/2023.
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27/06/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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26/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0803152-79.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANDRESSA BARROS DE SOUSA NASCIMENTO Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e outros (2) DECISÃO De acordo com o tema repetitivo nº 1069, tendo com definição a obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), excetuada a concessão de tutelas, provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos. (acórdão publicado no DJe de 9/10/2020).
Dessa forma, determino a suspensão dos presentes autos até o trânsito em julgado do TEMA 1069 do STJ.
Determino, ainda, à Secretaria Judicial que acompanhe o andamento do julgamento retromencionado, certificando quando do seu trânsito em julgado, com imediata conclusão deste feito para decisão.
Cumpra-se.
Pedreiras (MA), 22 de junho de 2023.
Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras -
23/06/2023 09:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2023 16:35
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
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19/04/2023 19:46
Decorrido prazo de WEYNA DE SOUSA SILVA em 27/03/2023 23:59.
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19/04/2023 17:51
Decorrido prazo de WEYNA DE SOUSA SILVA em 22/03/2023 23:59.
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19/04/2023 17:51
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/03/2023 23:59.
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19/04/2023 17:32
Decorrido prazo de WEYNA DE SOUSA SILVA em 21/03/2023 23:59.
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19/04/2023 17:16
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/03/2023 23:59.
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15/04/2023 09:46
Publicado Intimação em 15/03/2023.
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15/04/2023 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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14/04/2023 15:54
Publicado Intimação em 28/02/2023.
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14/04/2023 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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11/04/2023 12:32
Juntada de petição
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21/03/2023 08:48
Conclusos para julgamento
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21/03/2023 08:48
Juntada de termo
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21/03/2023 08:46
Juntada de Certidão
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20/03/2023 21:27
Juntada de petição
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14/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA PROCESSO Nº: 0803152-79.2021.8.10.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: ANDRESSA BARROS DE SOUSA NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: WEYNA DE SOUSA SILVA (OAB 19456-MA) PROMOVIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e outros (2) Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) ATO ORDINATÓRIO 1 - Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: 2 - Intimo deste logo as partes por meio de seus advogado(s), via sistema, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informe se desejam produzir provas em audiência, especificando-as. 3 - Após referido prazo, com ou sem manifestação, faça os autos conclusos. 4 - Cumpra - se.
Pedreiras/MA, Segunda-feira, 13 de Março de 2023 FRANCISCO ITALO CARVALHO ADRIEL Secretário Judicial Assinado eletronicamente -
13/03/2023 11:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/03/2023 11:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2023 11:06
Juntada de Certidão
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13/03/2023 10:59
Juntada de Certidão
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01/03/2023 15:19
Juntada de petição
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24/02/2023 11:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/02/2023 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2023 11:31
Juntada de Certidão
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14/02/2023 19:15
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 17:27
Juntada de petição
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25/08/2022 08:49
Conclusos para decisão
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25/08/2022 08:48
Juntada de termo
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25/08/2022 08:47
Juntada de Certidão
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27/07/2022 21:21
Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/07/2022 23:59.
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28/06/2022 09:06
Juntada de termo
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19/05/2022 08:49
Juntada de Certidão
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02/05/2022 11:24
Juntada de Certidão
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25/04/2022 11:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/04/2022 22:33
Deferido o pedido de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (REU)
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08/03/2022 08:57
Conclusos para decisão
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08/03/2022 08:56
Juntada de termo
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08/03/2022 08:50
Juntada de Certidão
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07/03/2022 16:43
Juntada de petição
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21/02/2022 08:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/02/2022 08:55
Juntada de Certidão
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18/02/2022 17:20
Juntada de contestação
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03/02/2022 11:15
Recebidos os autos do CEJUSC
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03/02/2022 11:15
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2022 09:30, 1º CEJUSC de Pedreiras .
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03/02/2022 11:15
Conciliação infrutífera
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03/02/2022 10:58
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pedreiras
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03/02/2022 09:36
Juntada de petição
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01/02/2022 17:43
Juntada de petição
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01/02/2022 17:36
Juntada de contestação
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01/02/2022 15:44
Juntada de petição
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10/01/2022 10:55
Juntada de Certidão
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07/12/2021 08:53
Juntada de Certidão
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07/12/2021 08:51
Juntada de Certidão
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06/12/2021 12:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/12/2021 12:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/12/2021 12:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/12/2021 11:52
Juntada de Certidão
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03/12/2021 23:29
Recebidos os autos do CEJUSC
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03/12/2021 23:28
Audiência Processual por videoconferência designada para 02/02/2022 09:30 1º CEJUSC de Pedreiras.
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01/12/2021 08:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pedreiras
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25/10/2021 22:26
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2021 00:06
Conclusos para despacho
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22/10/2021 00:06
Juntada de termo
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22/10/2021 00:06
Juntada de Certidão
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21/10/2021 22:20
Decorrido prazo de WEYNA DE SOUSA SILVA em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 19:04
Decorrido prazo de WEYNA DE SOUSA SILVA em 20/10/2021 23:59.
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20/09/2021 16:54
Juntada de petição
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15/09/2021 09:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/09/2021 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2021 14:10
Conclusos para despacho
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14/09/2021 14:10
Juntada de termo
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14/09/2021 14:09
Juntada de Certidão
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14/09/2021 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2021
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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