20/05/2025 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/05/2025 15:43

Juntada de Ofício
16/05/2025 23:07

Juntada de Certidão
16/05/2025 23:03

Juntada de contrarrazões
14/04/2025 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:46

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 09/04/2025 23:59.
11/03/2025 09:27

Juntada de apelação
14/02/2025 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 13/02/2025.
12/02/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 05:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2025 05:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2025 12:09

Julgado improcedente o pedido
01/12/2023 14:00

Conclusos para julgamento
01/12/2023 14:00

Juntada de Certidão
01/12/2023 10:38

Juntada de petição
01/12/2023 02:04

Decorrido prazo de KATIA GEORGIANA DIAS SILVA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0804598-18.2023.8.10.0029 | PJE Promovente: KATIA GEORGIANA DIAS SILVA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600 Promovido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo.

Caxias, Terça-feira, 21 de Novembro de 2023.

SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES Servidor (a) da 1ª Vara Cível
21/11/2023 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2023 00:29

Juntada de ato ordinatório
21/11/2023 00:28

Juntada de Certidão
20/11/2023 22:42

Juntada de réplica à contestação
27/10/2023 00:55

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0804598-18.2023.8.10.0029 | PJE Promovente: KATIA GEORGIANA DIAS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600 Promovido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intimo o autor, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação Caxias, Terça-feira, 24 de Outubro de 2023.

SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES Servidor da 1ª Vara Cível
24/10/2023 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 15:00

Juntada de ato ordinatório
24/10/2023 11:58

Juntada de contestação
09/10/2023 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2023 10:15

Não Concedida a Medida Liminar
06/10/2023 10:15

Concedida a gratuidade da justiça a KATIA GEORGIANA DIAS SILVA - CPF: *46.***.*93-78 (AUTOR).
05/10/2023 14:53

Conclusos para julgamento
05/10/2023 14:53

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:18

Juntada de petição
20/04/2023 23:28

Decorrido prazo de ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:03

Decorrido prazo de ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:48

Decorrido prazo de ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA em 13/04/2023 23:59.
16/04/2023 10:57

Publicado Intimação em 20/03/2023.
16/04/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0804598-18.2023.8.10.0029 | PJE Promovente: KATIA GEORGIANA DIAS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600 Promovido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO D E C I S Ã O 1.

Pede a parte autora o benefício da gratuidade. 2.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado. 3.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos. 4.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos. 5.

Sendo assim, não verificando dos autos nenhuma comprovação da hipossuficiência meramente alegada, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça (holerite, folha de pagamento, declaração de imposto de renda, concessão de benefícios de baixa renda pelo governo, demonstrativo do INSS, etc) uma vez que na inicial e documentos que a instruíram, não restou evidenciado a insuficiência de recursos de modo a fazer jus ao benefício pleiteado. 6.

Ressalta-se que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal). 7.

Intime-se a demandante, por sistema, na pessoa do seu advogado. 8.

Decorrido o prazo do item 5 acima, com a manifestação da parte autora, ou sem ela, voltem-me conclusos. 9.

ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO, não sendo necessária a expedição de outro documento com esta finalidade. 10.

Cumpra-se.

Caxias - MA.

Terça-feira, 14 de Março de 2023.

Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível
16/03/2023 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 17:05

Outras Decisões
10/03/2023 16:58

Conclusos para decisão
10/03/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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