TJMA - 0800478-23.2023.8.10.0128
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:23
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/09/2025 23:59.
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04/09/2025 00:23
Decorrido prazo de ANTONIA DO NASCIMENTO em 03/09/2025 23:59.
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27/08/2025 08:49
Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2025.
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27/08/2025 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/08/2025 00:00
Intimação
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0800478-23.2023.8.10.0128 APELANTE: ANTONIA DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: TATIANA RODRIGUES COSTA (OAB 16266-PI) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DECISÃO Cuida-se de ação que tem por objeto a análise da validade de contrato de empréstimo consignado.
Contudo, na data de 04.07.2025, foi admitido, pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 0827453-44.2024.8.10.0000, que trata da revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).
No referido incidente, determinou-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, qual seja, contratação de empréstimos consignados.
Diante disso, impõe-se a suspensão do presente feito, até que haja decisão final no julgamento da revisão do IRDR mencionado (TEMA 12).
Encaminhem-se os autos à Secretaria Judicial, para os devidos registros e sobrestamento.
Permaneça os autos na Secretaria Judicial até o término da suspensão decorrente do sobrecitado IRDR.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator -
25/08/2025 11:39
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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25/08/2025 09:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2025 14:06
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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14/07/2025 11:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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29/05/2025 00:22
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/05/2025 23:59.
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28/05/2025 09:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/05/2025 09:19
Juntada de agravo interno cível (1208)
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08/05/2025 00:05
Publicado Decisão (expediente) em 07/05/2025.
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08/05/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/05/2025 12:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2025 12:10
Conhecido o recurso de ANTONIA DO NASCIMENTO - CPF: *63.***.*10-68 (APELANTE) e não-provido
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17/05/2024 02:06
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/05/2024 23:59.
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17/05/2024 02:06
Decorrido prazo de ANTONIA DO NASCIMENTO em 16/05/2024 23:59.
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13/05/2024 12:11
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/05/2024 12:32
Juntada de parecer do ministério público
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30/04/2024 10:57
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
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24/04/2024 00:33
Publicado Decisão em 24/04/2024.
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24/04/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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23/04/2024 12:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/04/2024 13:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2024 12:34
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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23/01/2024 14:25
Conclusos para decisão
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23/01/2024 13:56
Recebidos os autos
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23/01/2024 13:29
Conclusos para despacho
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23/01/2024 13:28
Recebidos os autos
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23/01/2024 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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