01/11/2023 14:22

Suspensão Condicional do Processo
02/10/2023 09:37

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:36

Juntada de Certidão
02/10/2023 09:23

Juntada de Certidão
16/07/2023 06:32

Decorrido prazo de LENILSON BORGES FONSECA em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 04:52

Decorrido prazo de LENILSON BORGES FONSECA em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 10:12

Decorrido prazo de LENILSON BORGES FONSECA em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:08

Decorrido prazo de LENILSON BORGES FONSECA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:26

Decorrido prazo de LENILSON BORGES FONSECA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:47

Decorrido prazo de LENILSON BORGES FONSECA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:04

Decorrido prazo de LENILSON BORGES FONSECA em 07/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 11:00, 5ª Vara Criminal de São Luís.
03/07/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 12:11

Juntada de diligência
19/06/2023 15:38

Juntada de petição
24/05/2023 10:02

Juntada de termo
24/05/2023 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON SANTANA LEITAO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON SANTANA LEITAO em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:36

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO Data: 11/05/2023 Hora: 11h30min Processo n.º 0834265-07.2021.8.10.0001 Juíza de Direito: JOELMA SOUSA SANTOS Promotor de Justiça: ORLANDO PACHECO DE ANDRADE FILHO Compromissado: LENILSON BORGES FONSECA Advogado: Francisco Anderson Santana Leitão, OAB/MA 13.832 ______________________________________________________________________________ Pregão: Na hora designada, foi constatada a presença da MMª.

Juíza de Direito Joelma Sousa Santos; do Promotor de Justiça Orlando Pacheco de Andrade Filho.

Ausentes: o compromissado Lenilson Borges Fonseca e o advogado Francisco Anderson Santana Leitão, OAB/MA 13.832.

Audiência de suspensão condicional do processo: Não realizada.

Deliberação Judicial: Ante a ausência do acusado, apesar de devidamente intimado, conforme certidão sob ID 90568632, declaro-o ausente, com fulcro no artigo 366, do CPP.

Nestes termos e tornando-se ineficaz o benefício do sursis concedido pela sua falta injustificada, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/07/2023 de 2023, às 11h00, no mesmo local, devendo ser intimadas as testemunhas arroladas na denúncia, bem como o acusado.

Dou por intimados os presentes e determino a intimação dos faltosos, com as advertências legais.

Requisitem-se os policiais militares.

Encerramento: Nada mais havendo, foi lavrado este termo, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Sara Costa Lopes e Souza, servidora da Justiça, o digitei.

Juíza de Direito Joelma Sousa Santos Promotor de Justiça Orlando Pacheco de Andrade Filho
16/05/2023 15:35

Juntada de petição
16/05/2023 10:36

Juntada de termo
16/05/2023 10:31

Juntada de Ofício
16/05/2023 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2023 10:20

Expedição de Mandado.
16/05/2023 07:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 11:00, 5ª Vara Criminal de São Luís.
14/05/2023 18:01

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 11:30, 5ª Vara Criminal de São Luís.
25/04/2023 04:02

Decorrido prazo de LENILSON BORGES FONSECA em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 01:01

Juntada de diligência
19/04/2023 19:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON SANTANA LEITAO em 27/03/2023 23:59.
14/04/2023 20:19

Publicado Intimação em 21/03/2023.
14/04/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 11:02

Juntada de petição
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0834265-07.2021.8.10.0001 DESPACHO Cuida-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público Estadual em desfavor do denunciado LENILSON BORGES FONSECA, que foi citado pessoalmente (ID 77363913) e apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado constituído (ID 80209293).

Reitera-se que, à época do oferecimento da denúncia, foi requerida, em cota ministerial, a designação de audiência para apresentação da proposta para suspensão condicional do processo (ID 75270945, pág. 03).

Não vislumbro, no presente caso, a presença de alguma das hipóteses mencionadas no artigo 397, do CPP, que autorizam a absolvição sumária, pois não há elementos indicativos da existência de excludente de ilicitude ou de culpabilidade, bem como, de atipicidade da conduta imputada e causa de extinção da punibilidade dos agentes.

Dessa forma, considero remanescentes os fundamentos que levaram ao recebimento da denúncia e, verificando que o acusado preenche os requisitos estabelecidos no artigo 89, da Lei n.º 9099/1995, para a audiência de suspensão condicional do processo designo o DIA 11 DE MAIO DE 2023, ÀS 11h30min, a ser realizada na sala de audiências desta Unidade Jurisdicional.

Intime-se o acusado.

Intimem-se o Ministério Público Estadual e advogado constituído.

Cumpra-se, integralmente.

São Luís/MA, data do sistema.

LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS Juiz Titular da 5ª Vara Criminal
17/03/2023 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2023 11:19

Expedição de Mandado.
17/03/2023 11:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 11:30, 5ª Vara Criminal de São Luís.
09/03/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:26

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:22

Juntada de termo
07/01/2023 19:43

Decorrido prazo de LENILSON BORGES FONSECA em 07/10/2022 23:59.
30/11/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:55

Conclusos para decisão
10/11/2022 10:55

Juntada de petição criminal
10/11/2022 10:33

Juntada de petição
30/09/2022 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 08:51

Juntada de diligência
26/09/2022 14:23

Expedição de Mandado.
26/09/2022 11:16

Juntada de Mandado
22/09/2022 09:55

Recebida a denúncia contra LENILSON BORGES FONSECA - CPF: *10.***.*57-48 (AUTOR DO FATO)
02/09/2022 14:08

Conclusos para decisão
02/09/2022 12:18

Juntada de denúncia
10/08/2022 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2022 18:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 05/08/2022 23:59.
18/07/2022 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2022 15:59

Juntada de Certidão
14/07/2022 00:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/06/2022 23:59.
01/06/2022 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2022 10:12

Juntada de Certidão
31/05/2022 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2022 11:58

Juntada de Certidão
30/05/2022 20:48

Audiência Preliminar realizada para 22/03/2022 13:10 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
30/05/2022 20:48

Declarada incompetência
23/03/2022 09:30

Juntada de protocolo
21/02/2022 11:57

Juntada de protocolo
21/02/2022 11:35

Juntada de petição
18/02/2022 13:25

Juntada de Carta precatória
18/02/2022 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2022 10:55

Audiência Preliminar designada para 22/03/2022 13:10 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
07/02/2022 14:39

Audiência Preliminar realizada para 26/11/2021 08:45 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
07/02/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 23:15

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:11

Juntada de Certidão
19/10/2021 10:25

Expedição de Mandado.
15/10/2021 16:04

Juntada de petição
14/10/2021 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2021 10:59

Audiência Preliminar designada para 26/11/2021 08:45 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
29/09/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 09:27

Conclusos para despacho
10/08/2021 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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