29/06/2025 00:21

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 02/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:21

Decorrido prazo de GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE em 02/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
28/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
30/05/2025 13:53

Juntada de petição
22/05/2025 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:39

Juntada de petição
03/04/2025 09:22

Outras Decisões
03/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
28/03/2025 01:08

Juntada de petição
28/03/2025 01:06

Juntada de petição
21/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:22

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:58

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:51

Outras Decisões
27/11/2024 16:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:02

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:47

Juntada de Certidão
27/02/2024 04:26

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 12:13

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:52

Juntada de petição
08/02/2024 01:12

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 08:31

Conclusos para decisão
02/02/2024 08:31

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:18

Juntada de petição
14/01/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:04

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 06/02/2023 23:59.
04/03/2023 19:12

Publicado Intimação em 30/01/2023.
04/03/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 14:47

Conclusos para decisão
26/01/2023 14:47

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:10

Juntada de Certidão
26/01/2023 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 11:14

Juntada de Certidão
26/01/2023 10:42

Desentranhado o documento
26/01/2023 10:42

Cancelada a movimentação processual
26/01/2023 10:38

Desentranhado o documento
26/01/2023 10:38

Cancelada a movimentação processual
11/10/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:19

Conclusos para despacho
11/03/2022 10:35

Juntada de petição
23/02/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 19:39

Conclusos para despacho
07/08/2021 04:38

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/07/2021 23:59.
07/08/2021 04:38

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 22/07/2021 23:59.
07/08/2021 04:38

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/07/2021 23:59.
07/08/2021 04:38

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 22:08

Publicado Intimação em 15/07/2021.
23/07/2021 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 13:58

Juntada de Certidão
13/07/2021 13:56

Recebidos os autos
13/07/2021 13:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos
01/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000009-12.1992.8.10.0026 (91992) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS ( OAB 14009A-MA ) EXECUTADO: AGROPÉCUARIA SANTA RITA INDUSTRIA E COMÉRCIO E TRASPORTE LTDA e JOÃO SCARTON e ZENI EMÍLIA SCARTON VISTOS EM CORREIÇÃO! DECISÃO À Secretaria Judicial para dar cumprimento integral ao despacho de fls. 290, procedendo à juntada dos embargos.

Pertinente a petição de fls. 286, o executado requer a nova avaliação dos bens penhorados.

A realização de nova avaliação do bem penhorado está condicionada à verificação de uma das hipóteses contidas no art. 873 do CPC, quais sejam: (i) qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; (ii) se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem e (iii) o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação.

No caso dos autos, o exequente não traz elementos ou documentos que justifiquem a necessidade de reavaliação do bem.

Nas circunstâncias, o exequente não comprovou que houvesse erro no laudo pericial, nem que a eventual dúvida quanto ao valor atribuído fosse fundada.

Caberia ao exequente juntar ao processo, laudos técnico, elaborados por profissionais habilitados, demonstrando a incorreção das avaliações, ônus do qual não se desincumbiu.

Nesse sentido, AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.

REAVALIAÇÃO DE IMÓVEL.

DESCABIMENTO.

Afigura-se descabida a realização de nova avaliação do imóvel, porquanto o laudo do avaliador judicial utilizou o método de avaliação comparativo de dados do mercado imobiliário, considerando a localização e as características do imóvel.

Não tendo a parte impugnante apresentado prova robusta capaz de infirmar o laudo de avaliação apresentado pelo avaliador judicial, merece ser mantida a decisão agravada.

Em decisão monocrática, nego seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*41-57, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 29/08/2013).

Não obstante, Considerando o tempo decorrido desde a última avaliação dos bens penhorados entendo que é caso de determinar a atualização do laudo de avaliação. 1.

Ante o exposto, indefiro o pedido de reavaliação do bem, no entanto, determino a atualização do valor da avaliação do bem penhorado.

Sendo assim, remetam-se os autos ao Contador Judicial para referida atualização. 2.

Após, intime-se o exequente para que se manifeste nos autos no prazo de 10 (dez) dias, procedendo todos os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Faça-se constar no mandado a advertência de que a permanência do feito paralisado por mais de 30 dias poderá dar azo a extinção do feito por abandono da causa. 3.

Cumpridas as diligências e transcorridos os prazos concedidos, conclusos os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Balsas - MA, 12 de fevereiro de 2021.

Tonny Carvalho Araújo Luz Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas/MA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/1992

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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