07/05/2025 00:24

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:24

Decorrido prazo de VICENTE FERRER MATOS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:24

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA RODRIGUES DE MIRANDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:24

Decorrido prazo de IOLANDA MARIA GONCALVES MENDES DE CARVALHO BARBOSA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ILDETE BARROS BEZERRA em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 14:34

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
07/04/2025 00:02

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2025 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 04:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/03/2025 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/03/2025 09:43

Juntada de termo
27/03/2025 09:56

Juntada de contrarrazões
11/03/2025 01:50

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2025 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 07:03

Recebidos os autos
06/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
04/03/2025 11:25

Juntada de petição
04/02/2025 01:03

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:03

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA RODRIGUES DE MIRANDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:03

Decorrido prazo de IOLANDA MARIA GONCALVES MENDES DE CARVALHO BARBOSA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ILDETE BARROS BEZERRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:50

Decorrido prazo de VICENTE FERRER MATOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 00:57

Publicado Acórdão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2024 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 12:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
09/12/2024 17:38

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 01:25

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/11/2024 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:12

Conclusos para julgamento
14/11/2024 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:49

Recebidos os autos
14/11/2024 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/11/2024 08:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2024 08:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/10/2024 09:41

Juntada de contrarrazões
21/10/2024 00:07

Publicado Despacho em 21/10/2024.
20/10/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 07:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 16:10

Juntada de petição
04/09/2024 00:04

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:04

Decorrido prazo de VICENTE FERRER MATOS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:04

Decorrido prazo de IOLANDA MARIA GONCALVES MENDES DE CARVALHO BARBOSA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ILDETE BARROS BEZERRA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:04

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA RODRIGUES DE MIRANDA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:05

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2024 10:58

Juntada de malote digital
09/08/2024 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 09:24

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2024 07:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/06/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:49

Decorrido prazo de IOLANDA MARIA GONCALVES MENDES DE CARVALHO BARBOSA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:49

Decorrido prazo de ILDETE BARROS BEZERRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:49

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA RODRIGUES DE MIRANDA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:49

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:45

Decorrido prazo de VICENTE FERRER MATOS em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo de ILDETE BARROS BEZERRA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo de VICENTE FERRER MATOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA RODRIGUES DE MIRANDA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo de IOLANDA MARIA GONCALVES MENDES DE CARVALHO BARBOSA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:12

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2024 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 14/05/2024.
14/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 11:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/05/2024 11:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/05/2024 11:42

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/05/2024 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 10:54

Determinada a redistribuição dos autos
06/05/2024 13:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
19/04/2023 16:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 11/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:18

Decorrido prazo de IOLANDA MARIA GONCALVES MENDES DE CARVALHO BARBOSA em 11/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:18

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA RODRIGUES DE MIRANDA em 11/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:18

Decorrido prazo de VICENTE FERRER MATOS em 11/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:18

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 11/04/2023 23:59.
30/03/2023 11:28

Juntada de agravo interno cível (1208)
23/03/2023 15:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/03/2023 15:50

Juntada de embargos de declaração (1689)
16/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Agravo de Instrumento n. 0809814-81.2022.8.10.0000 Processo referência em 1º grau n. 0845538-51.2019.8.10.0001 Agravante: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão Agravadas: Ildete Barros Bezerra Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas (OAB/MA n. 4.632) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado do Maranhão, contra sentença em que o Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca de Ilha, julgou improcedente impugnação ao cumprimento da sentença, pondo fim à execução, inclusive com determinação de expedição de ofícios requisitórios em favor dos agravados (Id. 64255725 - Pág. 5).

De imediato, percebo que o recurso é manifestamente inadmissível.

Com efeito, o recurso cabível contra sentença que julga impugnação e põe fim à execução é a apelação, não o agravo.

Assim: “A jurisprudência do STJ é uníssona ao afirmar que a decisão que resolve Impugnação ao Cumprimento de Sentença e extingue a execução deve ser combatida por meio de apelação, enquanto aquela que julga o mesmo incidente, mas sem extinguir a fase executiva, por meio de agravo de instrumento” (AgInt no AREsp 1815354, rel.

Ministro FRANCISCO FALCÃO, 2ª Turma, j. em 12/09/2022).

E mais: “Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível contra decisão que homologa os cálculos apresentados e determina a expedição de RPV ou precatório, declarando extinta a execução, é o de apelação” (REsp 1855034, rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, 2ª Turma, j. em 03/03/2020).

Ante o exposto, não conheço do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Esta decisão serve como instrumento de intimação.

São Luís, data registrada pelo sistema.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
14/03/2023 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2023 12:40

Juntada de malote digital
14/03/2023 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 11:52

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (AGRAVANTE)
13/01/2023 09:37

Conclusos para decisão
17/05/2022 12:12

Conclusos para decisão
17/05/2022 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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