15/06/2021 21:19

Arquivado Definitivamente
15/06/2021 21:19

Transitado em Julgado em 28/04/2021
01/05/2021 03:32

Decorrido prazo de LEONARDO SAMPAIO RODRIGUES em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 03:32

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 28/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:42

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0801033-55.2019.8.10.0039 PARTE AUTORA: ABEL REIS DA SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO SAMPAIO RODRIGUES - MA14642 PARTE REQUERIDA: BANCO PAN S/A ADVOGADO:Advogado do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). A parte Autora requereu a desistência do prosseguimento do feito. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade de consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1. Ademais, o art. 485, § 5o, do Código de Processo Civil dispõe que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Sublinho que no presente caso não se aplica o disposto no § 4o do citado artigo. Ademais, constata-se do Enunciado 90 do FONAJE que nas ações de rito sumaríssimo, mesmo quando o réu já fora citado, não é necessária a anuência deste para se reconhecer o pedido de desistência. Ante o exposto, e com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Caso o autor requeira por escrito, autorizo desde já a retirada por ato ordinatório dos documentos acostados à inicial.

Sublinho que neste caso deve a Secretaria Judicial certificar a medida e colher a assinatura do responsável pela retirada do referido documento. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Juiz Marcelo Santana Farias Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1 DIDIER Jr., Fredie.

Curso de direito processual civil – teoria geral do processo e processo de conhecimento.

Vol.

I.

Salvador: juspodivm, 2008, p. 533. 2 DONIZETE, Elpídio.

Curso didático de direito processual civil. 7ª Ed.

Rio de Janeiro: 2007, pags. 186/187.
09/04/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 19:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/03/2021 16:38

Juntada de petição
10/03/2021 10:00

Conclusos para julgamento
09/03/2021 15:23

Juntada de petição
09/03/2021 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2021.
08/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0801033-55.2019.8.10.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ABEL REIS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO SAMPAIO RODRIGUES - MA14642 REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão da juntada de extratos bancários, intime-se as partes, através de seus patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação.

Lago da Pedra/MA, 4 de março de 2021 FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Técnico Judiciário Sigiloso
05/03/2021 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 11:07

Juntada de Ato ordinatório
23/02/2021 13:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 10:18

Juntada de Certidão
18/01/2021 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2021 01:53

Juntada de Ofício
23/10/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 18:09

Conclusos para despacho
20/09/2020 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2020 09:25

Juntada de Certidão
26/08/2020 09:55

Expedição de Mandado.
24/08/2020 10:18

Juntada de Ofício
26/05/2020 00:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/05/2020 23:59:59.
01/04/2020 11:34

Juntada de aviso de recebimento
30/03/2020 11:02

Juntada de contestação
04/03/2020 09:26

Juntada de Certidão
18/02/2020 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2020 20:50

Outras Decisões
20/09/2019 13:36

Conclusos para despacho
20/09/2019 13:36

Juntada de Certidão
30/05/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 18:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 22:00

Conclusos para despacho
09/04/2019 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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