TJMA - 0849041-51.2017.8.10.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2024 19:09
Arquivado Definitivamente
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19/12/2023 16:39
Juntada de termo
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14/12/2023 11:38
Juntada de petição
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13/11/2023 02:03
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/11/2023 23:59.
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13/11/2023 02:03
Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 10/11/2023 23:59.
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13/11/2023 02:03
Decorrido prazo de NEY BATISTA LEITE FERNANDES em 10/11/2023 23:59.
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03/11/2023 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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03/11/2023 09:43
Publicado Intimação em 03/11/2023.
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03/11/2023 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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03/11/2023 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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03/11/2023 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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01/11/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0849041-51.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) AUTOR: DENISE TRAVASSOS GAMA - OAB/MA7268-A, NEY BATISTA LEITE FERNANDES - OAB/MA5983-A REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - OAB/MA13871-A DESPACHO Em manifestação, a Equatorial requereu alvará eletrônico, mediante transferência dos valores depositados para as contas de titularidade da parte e de seu advogado.
Considerando a disposição legal contida no Código de Processo Civil, em seu art. 906, que faculta a transferência eletrônica em substituição ao mandado de levantamento, bem como a RESOLUÇÃO-GP Nº 75/2022, art. 5º, §1º, autorizo a transferência, por meio do sistema SISCONDJ, do valor depositado à ID 101145413 no total de R$ 25.077,15 e seus acréscimos, para as contas bancárias da seguinte forma: Valor de R$20.897,62 Titular: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia CNPJ: 06.***.***/0001-84 Agência: 3309-X Conta: 78018-9 Banco do Brasil Valor de R$4.179,52 (HONORÁRIOS AVDOCATÍCIOS DE 20%) Titular: Gama e Batista Advocacia CNPJ: 14.***.***/0001-81 Agência: 2954-8 Conta: 46.693-X Banco: Banco do Brasil Para fins de recolhimento das custas devidas pela expedição dos alvarás, nos termos do art. 2º, parágrafo único da RESOL-GP – 752022, deverá a secretaria cadastrar no SISCONDJ o valor a ser recolhido ao FERJ, concomitantemente à expedição da ordem de pagamento, exceto quando já houve o recolhimento devidamente comprovado nos autos e nos casos de concessão do benefício da gratuidade da justiça.
Verifico que a parte requerida realizou o pagamento das custas finais em depósito judicial (ID 101145413).
Diante do equívoco, determino que a secretaria proceda com a transferência do valor para o FERJ.
Após, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.
São Luís/MA, data do sistema.
Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível -
31/10/2023 10:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 14:57
Conclusos para decisão
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05/10/2023 09:26
Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 25/09/2023 23:59.
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05/10/2023 09:26
Decorrido prazo de NEY BATISTA LEITE FERNANDES em 25/09/2023 23:59.
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04/10/2023 07:32
Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 25/09/2023 23:59.
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04/10/2023 07:32
Decorrido prazo de NEY BATISTA LEITE FERNANDES em 25/09/2023 23:59.
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04/10/2023 03:23
Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 25/09/2023 23:59.
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04/10/2023 03:23
Decorrido prazo de NEY BATISTA LEITE FERNANDES em 25/09/2023 23:59.
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03/10/2023 07:13
Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 25/09/2023 23:59.
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03/10/2023 07:13
Decorrido prazo de NEY BATISTA LEITE FERNANDES em 25/09/2023 23:59.
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02/10/2023 18:58
Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 25/09/2023 23:59.
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02/10/2023 18:58
Decorrido prazo de NEY BATISTA LEITE FERNANDES em 25/09/2023 23:59.
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19/09/2023 00:34
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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16/09/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0849041-51.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NEY BATISTA LEITE FERNANDES - OAB MA5983-A, DENISE TRAVASSOS GAMA - OAB MA7268-A REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - OAB MA13871-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, requerer o que entender de direito.
São Luís, 13 de setembro de 2023.
RICARDO MAFRA SOARES FONSECA Técnico Judiciário Matrícula 112227 -
14/09/2023 14:01
Juntada de petição
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14/09/2023 07:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2023 14:20
Juntada de Certidão
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11/09/2023 15:20
Recebidos os autos
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11/09/2023 15:20
Juntada de despacho
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27/08/2020 09:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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21/08/2020 09:39
Juntada de contrarrazões
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31/07/2020 10:59
Juntada de petição
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30/07/2020 08:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/07/2020 07:58
Juntada de Ato ordinatório
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08/07/2020 01:21
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/07/2020 23:59:59.
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29/06/2020 23:39
Juntada de apelação
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04/06/2020 15:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/06/2020 10:48
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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10/03/2020 02:28
Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 09/03/2020 23:59:59.
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06/03/2020 16:48
Conclusos para decisão
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06/03/2020 16:47
Juntada de Certidão
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06/03/2020 01:59
Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 05/03/2020 23:59:59.
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04/03/2020 09:22
Juntada de contrarrazões
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19/02/2020 18:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/02/2020 18:15
Juntada de ato ordinatório
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10/02/2020 12:12
Juntada de embargos de declaração
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29/01/2020 11:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/12/2019 09:08
Julgado procedente o pedido
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06/05/2019 14:45
Conclusos para julgamento
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06/05/2019 14:44
Juntada de Certidão
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16/02/2019 00:37
Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR em 15/02/2019 23:59:59.
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04/02/2019 08:58
Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 01/02/2019 23:59:59.
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21/01/2019 09:10
Juntada de petição
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09/01/2019 17:00
Expedição de Comunicação eletrônica
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19/12/2018 12:18
Concedida a Antecipação de tutela
-
17/12/2018 14:26
Juntada de petição
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28/11/2018 14:24
Juntada de termo
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24/09/2018 15:31
Conclusos para despacho
-
24/09/2018 15:31
Juntada de Certidão
-
08/08/2018 15:18
Juntada de termo
-
22/06/2018 17:14
Juntada de Petição de petição
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11/06/2018 20:56
Juntada de Petição de petição
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16/05/2018 15:59
Expedição de Comunicação eletrônica
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16/05/2018 15:58
Juntada de Ato ordinatório
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16/05/2018 15:55
Juntada de aviso de recebimento
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15/05/2018 16:24
Juntada de Petição de petição
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15/05/2018 09:56
Juntada de Petição de contestação
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26/04/2018 17:08
Juntada de Petição de petição
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18/04/2018 17:22
Juntada de termo
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12/04/2018 17:19
Expedição de Comunicação eletrônica
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12/04/2018 17:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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11/04/2018 22:43
Concedida a Antecipação de tutela
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18/12/2017 21:20
Conclusos para decisão
-
18/12/2017 21:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2017
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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