12/06/2024 18:09

Juntada de termo de juntada
05/06/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 14:49

Transitado em Julgado em 28/04/2024
05/06/2024 14:46

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:59

Juntada de Ofício
19/04/2024 08:30

Juntada de petição
15/04/2024 16:49

Juntada de diligência
15/04/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 16:49

Juntada de diligência
29/02/2024 03:36

Decorrido prazo de GERARDO RODRIGUES FREIRE em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:51

Decorrido prazo de GERARDO RODRIGUES FREIRE em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 04:25

Decorrido prazo de GERARDO RODRIGUES FREIRE em 26/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 14/02/2024.
17/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
14/02/2024 00:15

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 08:53

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:24

Juntada de Mandado
05/02/2024 16:23

Juntada de Ofício
05/02/2024 16:22

Juntada de Edital
05/02/2024 11:31

Expedição de Mandado.
04/05/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 16:38

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 10:30, Vara Única de Bom Jardim.
28/04/2023 16:38

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 22:31

Decorrido prazo de GERARDO RODRIGUES FREIRE em 12/04/2023 10:30.
20/04/2023 00:29

Decorrido prazo de GERARDO RODRIGUES FREIRE em 12/04/2023 10:30.
19/04/2023 17:11

Decorrido prazo de MARA PEREIRA PORTO em 21/03/2023 23:59.
16/04/2023 08:11

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
23/03/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 15:59

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 15:40

Juntada de Certidão
14/03/2023 19:48

Juntada de petição
13/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800429-47.2023.8.10.0074 DECISÃO Trata-se de ação de curatela, com pedido liminar, ajuizada por GENESIO OLIVEIRA FREIRE, assistido pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, objetivando a interdição de GERARDO RODRIGUES FREIRE, seu pai.

O requerente aduziu, em síntese, que o interditando está impossibilitado para exercer os atos da vida civil, por ser acometido de deficiência mental, requerendo vigilância e tratamento, estando incapacitado para exercer os atos da vida civil. É o sucinto relatório.

Passo a decidir.

De início, friso que o requerente possui legitimidade para o ajuizamento da ação de interdição (art. 747, II, do CPC).

Conforme documentos acostados à peça inaugural, observo que o interditando é portador de transtornos mentais.

O laudo médico acostado, apesar de deveras recente - datado deste ano de 2023 - apenas informa que o requerido possui transtornos mentais e que é incapacitado para se deslocar para fora de casa; não indica o CID e exige esforço hercúleo para ter sua caligrafia minimamente compreendida.

A condição descrita é insuficiente ao deferimento do pedido liminar.

Este Juízo também não olvida que o o requerido tem mais de 90 anos de idade, contudo o avanço da idade também não implica em incapacidade civil, de modo que o aprofundamento da provas se faz necessário.

Assim, INDEFIRO o pedido liminar.

Atento ao art. 752, §2°, NCPC, NOMEIO como curador especial ao interditando a Dra.

Mara Porto.

DESIGNO audiência de interrogatório do interditando para o dia 12 de abril de 2023, às 10:30hs .

INTIMEM-SE, através da DPE, o (a) requerente, o (a) interditando.

INTIME-SE pessoalmente o MP e a DPE.

INTIME-SE a curadora especial.

CIÊNCIA ao MP (art. 752, §1º, do CPC).

SERVE a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Bom Jardim/MA, data da assinatura.

FLÁVIO F.

GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito
10/03/2023 16:29

Juntada de petição
10/03/2023 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 13:29

Expedição de Mandado.
10/03/2023 13:29

Expedição de Mandado.
10/03/2023 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 13:17

Audiência De interrogatório designada para 12/04/2023 10:30 Vara Única de Bom Jardim.
09/03/2023 12:29

Juntada de petição
25/02/2023 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2023 14:56

Conclusos para decisão
02/02/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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