26/04/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 13:51

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:22

Transitado em Julgado em 03/04/2023
19/04/2023 12:17

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:30

Juntada de petição
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801165-83.2022.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material Exequente: ASLAK BITAR LOBO BRAVIM Executado: NATALIA LEITE BARBOSA INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DÉBORA JANSEN CASTRO TROVÃO, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, RESPONDENDO PELO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: EXECUTADO: NATALIA LEITE BARBOSA ADVOGADO(A): PATRICIA GOMES DA SILVA BARROS - OABMA24696 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 0,00 (zero) Oficial de Justiça: [indefinido] Certifico nesta data compareceu a Secretaria Judicial deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz a parte acima qualificada, tendo sido na oportunidade devidamente: Certifico nesta data que mediante contato telefônico com a parte acima qualificada, em múmero registrado pela mesma neste sistema PJe, a referida parte foi devidamente: De Ordem de Sua Excelência a Doutora DÉBORA JANSEN CASTRO TROVÃO, Juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível, respondendo por este 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: FINALIDADE: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por ASLAK BITAR LOBO BRAVIM em desfavor de NATALIA LEITE BARBOSA, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em ID 87620845.

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita nos termos do art. 98 do NCPC, vez que não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, de modo que entendo caracterizada sua hipossuficiência, considerando a documentação apresentada na inicial.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 16 de março de 2023 DÉBORA JANSEN CASTRO TROVÃO Juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível Respondendo pelo 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 17 de março de 2023 às 12h10min, na Secretaria Judicial deste Juizado.

Eu, GEDAIAS DA SILVA RAMOS, Auxiliar Judiciário, o digitei e o subscrevo.

Imperatriz-MA, 17 de março de 2023 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS
17/03/2023 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 12:11

Expedição de Informações por telefone.
17/03/2023 08:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/03/2023 13:23

Conclusos para julgamento
13/03/2023 13:22

Juntada de termo
13/03/2023 10:30

Juntada de petição
10/03/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 10:34

Juntada de diligência
08/03/2023 12:40

Expedição de Informações pessoalmente.
08/03/2023 12:36

Juntada de Certidão
31/01/2023 09:15

Expedição de Mandado.
30/01/2023 14:46

Juntada de Mandado
22/01/2023 20:16

Juntada de Certidão
18/01/2023 18:04

Juntada de Certidão
05/12/2022 14:15

Juntada de Certidão
05/12/2022 14:14

Desentranhado o documento
05/12/2022 14:13

Desentranhado o documento
05/12/2022 14:13

Juntada de Certidão
02/12/2022 12:45

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:36

Conta Atualizada
29/11/2022 08:52

Juntada de Certidão
29/11/2022 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:07

Conclusos para despacho
17/11/2022 13:06

Processo Desarquivado
17/11/2022 13:06

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:04

Juntada de petição
29/09/2022 14:19

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 14:18

Transitado em Julgado em 28/09/2022
14/09/2022 11:12

Juntada de Certidão
14/09/2022 11:02

Expedição de Informações por telefone.
14/09/2022 10:15

Julgado procedente o pedido
13/09/2022 09:38

Conclusos para julgamento
13/09/2022 09:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2022 09:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
02/09/2022 09:44

Juntada de Certidão
01/09/2022 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 23:18

Juntada de diligência
16/08/2022 08:34

Expedição de Mandado.
09/08/2022 11:49

Expedição de Informações pessoalmente.
09/08/2022 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 09:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
09/08/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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