12/02/2025 11:28

Baixa Definitiva
12/02/2025 11:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/02/2025 11:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/02/2025 00:33

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARNEIRO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:37

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.
20/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 10:03

Conhecido o recurso de RAIMUNDO CARNEIRO DOS SANTOS - CPF: *45.***.*22-49 (APELANTE) e provido em parte
17/12/2024 10:58

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/12/2024 08:09

Juntada de Certidão de adiamento
10/12/2024 07:49

Deliberado em Sessão - Adiado
02/12/2024 10:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2024 09:53

Juntada de Certidão de adiamento
02/12/2024 09:42

Deliberado em Sessão - Adiado
21/11/2024 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2024 07:41

Conclusos para julgamento
21/11/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:23

Recebidos os autos
11/11/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/11/2024 09:23

Pedido de inclusão em pauta
25/06/2024 09:50

Juntada de Certidão de adiamento
25/06/2024 08:44

Deliberado em Sessão - Adiado
18/06/2024 13:10

Juntada de petição
13/06/2024 00:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARNEIRO DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:49

Conclusos para julgamento
29/05/2024 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 16:37

Recebidos os autos
28/05/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/05/2024 16:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/05/2024 08:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/05/2024 00:47

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARNEIRO DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
17/04/2024 00:02

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 08:28

Juntada de parecer do ministério público
15/04/2024 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2024 15:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/02/2024 08:50

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:21

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:19

Recebidos os autos
19/02/2024 16:19

Distribuído por sorteio
03/04/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0000301-29.2019.8.10.0065 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PARTE AUTORA: MARIA APARECIDA GLORIA REIS e outros Advogado(s) do reclamante: FREDERICO VIEIRA DE SOUSA COELHO (OAB 325501-SP) PARTE RÉ: COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ALTO PARNAÍBA - SINSEPAP Advogado(s) do reclamado: ROMERIO NUNES SANTIAGO (OAB 15278-A-MA) FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes acima especificadas, na pessoa de seus respectivos Advogados para tomar(em) conhecimento do(a) SENTENÇA de ID 89103095, a seguir transcrito(a): "Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido Liminar impetrado por Chapa 1 - União e Transparência, composta por Maria Aparecida Glória Reis e Pedro Tavares Folha, através de advogado constituído, contra ato da Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos de Alto Parnaíba - SINSEPAP, pleiteando, o deferimento da candidatura do impetrante Pedro Tavares Folha como Vice-Presidente da Chapa 1 - União e Transparência, para as eleições da Diretoria e Conselho Fiscal do SINSEPAP, a qual ocorreria em 02/06/2019.

Decisão de fls. 56/59 deferiu o pedido liminar, determinando que a autoridade coatora procedesse ao deferimento da candidatura dos impetrantes, possibilitando a participação nas eleições da Diretoria e Conselho Fiscal do SINSEPAP.

Petição de fls. 69/70 informou suposto descumprimento da decisão, pelo Sr.

HOMERINO SEGADILHA FILHO, então membro da Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos de Alto Parnaíba - SINSEPAP.

Nova decisão de fls. 72/83 determinou o imediato cumprimento da decisão, sob pena de multa e incidência no crime de desobediência. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, conforme petição de ID 44084691, nota-se que a eleição referida ocorrera em 02 de junho de 2019, na qual fora respeitado o direito de participação dos impetrantes, tendo a chapa ganhado a eleição.

Transcorrido aproximadamente 4 (quatro) anos desde o pleito, nota-se que o presente mandado perdeu seu objeto, de forma superveniente.

Sobre o tema, decidiu o Superior Tribunal de Justiça, in verbis: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.

A ocorrência, no plano dos fatos, de eventos posteriores à impetração, prejudiciais ou inviabilizadores da concessão da ordem, nos termos em que requerida, acarreta a perda superveniente do objeto, impondo-se, em consequência, a extinção do feito sem resolução do mérito. 2.

Agravo interno não provido. (Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AgInt no RMS Nº 45.017 - MG2014/0036381-6) Portanto, tendo sido respeitado o direito à participação dos impetrantes no referido pleito, não subsistem motivos a ensejar a sua continuidade, por falta de interesse processual.

Diante do exposto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presente autos com baixa na distribuição.

ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ALTO PARNAíBA, 30 de março de 2023 DOUGLAS LIMA DA GUIA Juiz de Direito, respondendo (assinatura eletrônica)".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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