03/10/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 04:56

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 18/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:21

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 13:35

Juntada de ato ordinatório
26/06/2023 17:36

Juntada de petição
26/06/2023 15:38

Juntada de Certidão
26/06/2023 00:17

Publicado Intimação em 26/06/2023.
25/06/2023 23:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/06/2023 23:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800053-18.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: IRAN VIEIRA DE AQUINO DEMANDADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Advogado(s) do reclamado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835-MS) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) EXECUTADA intimada(s) do(a) DESPACHO cujo teor segue transcrito: Vistos etc.

Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação.

Acaso não haja o pagamento, adotem-se as seguintes providências: a) Realizem-se os cálculos, incluindo-se a multa do art. 523, §1º, primeira parte, do CPC e, ato contínuo, proceda-se à penhora eletrônica, nos moldes do CPC 854, § 5º; b) ultimada a penhora, intime-se a executada a fim de que, a seu critério, oponha embargos, no prazo de 15 dias, limitados, porém, às situações normativas expressas - CPC 854, § 3º, e Lei nº 9.099/95, 52, IX; c) havendo o cumprimento voluntário ou consumada a penhora e expirado o prazo sem que sobrevenha objeção, expeça-se alvará em favor do exequente, notificando-o sobre a disponibilização do expediente.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do Sistema.

JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.

Titular do 14º JECRC" São Luís, 22 de junho de 2023 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial
22/06/2023 17:41

Juntada de petição
22/06/2023 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:54

Juntada de termo
20/06/2023 10:54

Conclusos para despacho
15/05/2023 10:15

Juntada de termo
02/05/2023 23:48

Transitado em Julgado em 19/04/2023
20/04/2023 23:30

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:57

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:00

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 10:56

Juntada de termo
29/03/2023 13:13

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800053-18.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: IRAN VIEIRA DE AQUINO DEMANDADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Advogado(s) do reclamado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835-MS) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) RECLAMADA intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito: "[...] ISSO POSTO, julgo procedentes os pedidos, fazendo-o para condenar a reclamada a pagar à reclamante, a título de danos materiais, a importância de R$ 11.552,65 (onze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), com correção monetária pelo INPC a contar do desembolso datado de 09/08/2019, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (CC 405); e a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir deste arbitramento (STJ 362), acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês contados da citação (CC 405).

Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a parte reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º.

Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55.

Publicada e registrada no Sistema.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do Sistema.

Juiz Nelson Ferreira Martins Filho.

Titular do 14º JECRC" São Luís, 20 de março de 2023 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial
20/03/2023 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 12:55

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 08:44

Conclusos para julgamento
16/03/2023 08:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 08:30, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
15/03/2023 16:39

Juntada de contestação
15/03/2023 16:13

Juntada de petição
14/03/2023 15:00

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 10:40

Juntada de diligência
07/02/2023 10:28

Expedição de Mandado.
06/02/2023 12:37

Juntada de Certidão
06/02/2023 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 11:00

Juntada de Certidão
03/02/2023 10:59

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2023 16:28

Juntada de aviso de recebimento
13/01/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 13:36

Juntada de ato ordinatório
13/01/2023 13:35

Audiência Conciliação designada para 16/03/2023 08:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/01/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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