TJMA - 0800261-84.2022.8.10.0137
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 11:49
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 11:49
Transitado em Julgado em 24/05/2025
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24/04/2025 00:13
Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 23/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 22:01
Juntada de petição
-
23/04/2025 00:14
Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 22/04/2025 23:59.
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27/03/2025 00:38
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 15:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2025 15:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/02/2025 14:28
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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15/11/2024 04:19
Conclusos para despacho
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15/11/2024 04:19
Juntada de Certidão
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07/08/2024 03:38
Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 06/08/2024 23:59.
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05/08/2024 17:33
Juntada de petição
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16/07/2024 02:25
Publicado Intimação em 16/07/2024.
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16/07/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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12/07/2024 15:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2024 15:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 17:08
Conclusos para despacho
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12/03/2024 17:08
Juntada de Certidão
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11/01/2024 15:27
Juntada de petição
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14/11/2023 12:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/11/2023 09:08
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 09:08
Juntada de Certidão
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20/04/2023 22:03
Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 11/04/2023 23:59.
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20/04/2023 22:03
Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 11/04/2023 23:59.
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20/04/2023 00:16
Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 11/04/2023 23:59.
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20/04/2023 00:16
Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 11/04/2023 23:59.
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15/04/2023 10:16
Publicado Intimação em 16/03/2023.
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15/04/2023 10:16
Publicado Intimação em 16/03/2023.
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15/04/2023 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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15/04/2023 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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15/03/2023 00:00
Intimação
Processo número: 0800261-84.2022.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CAMILA CABRAL PAZ Advogado(s) do reclamante: GEORGE HIDASI FILHO (OAB 39612-GO), LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB 4699-TO) Requeridos: Banco Itaú Consignados S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 29442-BA) De ordem do MM.
Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr.
Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: DESPACHO Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerente, nos termos da Lei n. 1.050/1950 e em consonância com o artigo 98, do Código de Processo Civil.
Deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil por entender que as circunstâncias da causa não apontam para autocomposição, merecendo que seja postergado para data futura.
Com efeito, a qualquer tempo poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art.359 do CPC).
Ante o exposto, determino a citação do(s) Requerido(s), para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil/2015.
Com a juntada da contestação, intime-se a parte requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pronunciar-se sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (artigo 350, do CPC) e/ou documentos apresentados (artigo 437, § 1º, do CPC).
Decorridos os prazos retromencionados, devem os autos ser conclusos para saneamento (artigo 357 do CPC) ou julgamento antecipado do pedido, nos termos do artigo 355 do CPC.
Figurando a Fazenda Pública ou Ministério Público em qualquer dos polos da ação, o prazo será em dobro para se manifestar (30 dias).
Serve esta decisão como Carta/Mandado de Intimação.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Tutóia (MA), data do sistema.
Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia Tutóia/MA, 14 de março de 2023 LUIZ BENEDITO DE SOUSA FILHO, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) -
14/03/2023 12:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2023 12:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2023 11:58
Juntada de Certidão
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03/08/2022 09:30
Juntada de contestação
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11/07/2022 17:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/03/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2022 09:21
Conclusos para despacho
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04/02/2022 09:21
Juntada de Certidão
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27/01/2022 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2022
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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