01/09/2025 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:22

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 22:00

Juntada de petição
15/01/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:22

Conclusos para despacho
06/12/2024 05:05

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Monção.
04/12/2024 15:00

Conta Atualizada
27/08/2024 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:42

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
17/02/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 22:59

Juntada de petição
31/01/2024 06:06

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Monção.
29/01/2024 16:20

Conta Atualizada
23/10/2023 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2023 09:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/05/2023 15:06

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
16/05/2023 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 23:41

Juntada de petição
08/05/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.
07/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO VARA ÚNICA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº do processo: 0000159-68.2006.8.10.0101 Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS - PE6987 Requerido: MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO Advogado/Autoridade do(a) REU: JANNITAYTH CARDOSO NASCIMENTO - MA13424-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

Monção, Quinta-feira, 04 de Maio de 2023.

ITALO CARLOS GOMES COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso
04/05/2023 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 15:13

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos
16/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000159-68.2006.8.10.0101 (1592006) CLASSE/AÇÃO: RECLAMACAO TRABALHISTA REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA ADVOGADO: GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS ( OAB 3857-AM ) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO EVELINE SILVA NUNES ( OAB 5332-MA ) Processo n.º 159-68.2006.8.10.0101 DESPACHO O processo deverá seguir o disposto no art. 712 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC, os quais tratam especificamente do procedimento de restauração de autos na seara cível.

Insta mencionar que resta comprovada a legitimidade do presente juízo para promover a restauração dos autos em epígrafe, conforme artigo 712 do CPC.

Dessa forma, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, declare o estado do processo ao tempo do desaparecimento dos autos, bem como oferecer certidões dos atos constantes do protocolo de audiências do cartório por onde haja corrido o processo; cópia das peças que tenha em seu poder; ou qualquer outro documento que facilite a restauração, conforme disposto art. 713 do CPC.

Decurso o prazo, determino a intimação da parte requerida, para contestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/INTIMAÇÃO.

Monção (MA), 27 de agosto de 2020.

JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Monção Resp: 196204

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2006

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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