21/05/2025 10:12

Juntada de petição
24/10/2024 16:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/10/2024 16:12

Juntada de parecer do ministério público
08/10/2024 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURURUPU em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:12

Juntada de carta de ordem
23/08/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:21

Juntada de petição
17/07/2024 00:24

Decorrido prazo de VARA ÚNICA DE CURURUPÚ em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2024.
11/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 10:02

Juntada de carta de ordem
09/07/2024 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2024 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 01:38

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURURUPU em 10/02/2023 23:59.
19/12/2022 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 19/12/2022.
17/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 16:01

Juntada de parecer do ministério público
15/12/2022 14:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/12/2022 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:06

Retirado de pauta
13/12/2022 09:59

Deliberado em Sessão - Retirado
07/12/2022 16:24

Juntada de parecer do ministério público
01/12/2022 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2022 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2022 16:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2022 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2022 12:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/07/2022 12:11

Juntada de Certidão
27/07/2022 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
26/07/2022 17:08

Determinada a redistribuição dos autos
06/05/2022 08:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/05/2022 10:22

Juntada de parecer do ministério público
29/04/2022 02:16

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURURUPU em 28/04/2022 23:59.
01/04/2022 01:24

Publicado Despacho (expediente) em 01/04/2022.
01/04/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2022 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 18:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/05/2021 18:32

Expedição de Certidão.
04/05/2021 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURURUPU em 03/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2021 10:40

Juntada de carta de ordem
26/03/2021 01:07

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURURUPU em 23/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 00:18

Decorrido prazo de Juiz de Direito na Comarca de Cururupu em 12/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 09/03/2021.
08/03/2021 13:56

Juntada de malote digital
08/03/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL PLENO Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800870-95.2019.8.10.0000 Requerente: Procuradoria Geral de Justiça Requerido: Município de Cururupu Relator: Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho DESPACHO No parecer de ID nº 3648870, o órgão ministerial manifestou-se pela correção do procedimento adotado, solicitando a notificação do Prefeito e do Presidente da Câmara Legislativa de Cururupu.

Ante o exposto, chamo o feito à ordem para determinar a notificação das autoridades mencionadas (Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Cururupu) que deverão pronunciar-se no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 355 do RITJMA (“Havendo pedido de medida cautelar, o relator o submeterá à apreciação do Plenário, na primeira sessão, independentemente de inclusão em pauta, após audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias.”).

CUMPRA-SE.

São Luís – MA, 04 de Março de 2021.

Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator A1
05/03/2021 15:31

Juntada de malote digital
05/03/2021 14:55

Juntada de malote digital
05/03/2021 14:49

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 08:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2019 08:30

Juntada de Certidão
05/07/2019 08:41

Juntada de malote digital
26/06/2019 00:27

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURURUPU em 25/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURURUPU em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURURUPU em 19/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 15:36

Juntada de malote digital
06/06/2019 15:35

Juntada de malote digital
29/05/2019 15:41

Juntada de parecer do ministério público
10/05/2019 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 10/05/2019.
10/05/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
08/05/2019 15:57

Juntada de malote digital
08/05/2019 12:22

Juntada de malote digital
08/05/2019 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2019 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2019 12:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 09:55

Conclusos para decisão
05/02/2019 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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