24/05/2023 08:22

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 08:22

Transitado em Julgado em 18/05/2023
19/05/2023 00:32

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:32

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:26

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:26

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
26/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0801172-53.2022.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ALDERINA ALVES DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO(S): BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL proposta por ALDERINA ALVES DA SILVA ALMEIDA em face do BANCO BRADESCO S.

A., ambos devidamente qualificados nos autos.

Com a inicial vieram diversos documentos.

A parte autora pediu a desistência do feito após a réplica à contestação.

O réu intimado concordou com o pedido de desistência em ID 89886461. É o breve relatório.

Decido.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”.

O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.

Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Nesse caso, que se trata de desistência da parte autora no prosseguimento do processo com a necessidade de manifestação da parte adversa, vez que foi citada e apresentou contestação.

Destarte, conforme petição ID 89886461, a parte requerida intimada se manifestou concordando com a desistência do feito.

Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Santo Antônio dos Lopes/MA, data registrada em sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
24/04/2023 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2023 09:21

Extinto o processo por desistência
19/04/2023 17:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/03/2023 23:59.
19/04/2023 09:49

Conclusos para julgamento
16/04/2023 08:12

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/04/2023 10:35

Juntada de petição
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0801172-53.2022.8.10.0119 REQUERENTE(S): ALDERINA ALVES DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO(S): BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Apresentado pedido de desistência pela parte requerente (id. 84560392) após a juntada de contestação, intime-se a parte requerida para manifestar-se sobre o pedido, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, alertando que o silêncio importará anuência.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
10/03/2023 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:02

Juntada de petição
06/12/2022 13:24

Conclusos para decisão
06/12/2022 13:24

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:49

Juntada de réplica à contestação
25/11/2022 13:31

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 23/11/2022 23:59.
25/11/2022 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2022 08:44

Juntada de Certidão
23/11/2022 09:53

Juntada de contestação
20/10/2022 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2022 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:38

Conclusos para despacho
07/10/2022 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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