TJMA - 0800913-76.2023.8.10.0037

1ª instância - 1ª Vara de Grajau

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Polo Ativo

Partes

ADAIR DE SOUZA MARTINS

CPF *11.***.*39-40

Advogados

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

OAB: 17614/MA

CPF *32.***.*04-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 08:22

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 08:22

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 01:11

    Decorrido prazo de DENISE ALMEIDA BATISTA em 21/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 17:26

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 14:51

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 14/08/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 14:35

    Outras Decisões

  • 14/04/2025 11:51

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 08:21

    Juntada de petição

  • 16/10/2024 17:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/10/2024 17:36

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 11:55

    Juntada de petição

  • 26/07/2024 15:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 16:30.

  • 26/07/2024 14:13

    Decorrido prazo de PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA em 04/07/2024 16:30.

  • 21/07/2024 20:23

    Juntada de laudo pericial

  • 25/06/2024 01:58

    Publicado Intimação em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

  • 21/06/2024 09:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2024 09:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/06/2024 20:50

    Nomeado perito

  • 12/03/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 17:51

    Juntada de petição

  • 24/05/2023 09:21

    Juntada de petição

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800913-76.2023.8.10.0037 Requerente: ADAIR DE SOUZA MARTINS Advogado(s) do reclamante: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA (OAB 17614-A-MA) Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora, qualificada na inicial, se insurge contra a negativa de benefício postulado administrativamente, aduzindo que preenche os requisitos legais para tanto.

    Com a inicial veio documentos pessoais, procuração, e documentos do processo administrativo.

    Em contestação o requerido reiterou pela legalidade da negativa postulando pela improcedência total da inicial.

    Intimado para réplica, o autor reiterou os termos da inicial.

    Relatado o feito, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

    Verificadas as condições e pressupostos processuais, afasto a preliminar de prescrição suscitada pelo requerido, vez que a Autora propôs a ação dentro do prazo legal, em compatibilidade com o art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.

    Quanto às questões de direito e de fato sobre os quais recairão a controvérsia (art. 357, II e IV, do CPC), será a verificação pelo autor, quanto à satisfação dos requisitos exigidos para concessão do benefício postulado, notadamente condição de segurado, carência, e requisitos negativos, em confronto com a Lei 8.213/91.

    O ônus da prova (art. 357, III, do CPC), será o estático previsto no art. 373, I e II, do CPC.

    Antes de designar audiência, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, para que em 15 (quinze) dias, ESPECIFIQUEM de forma fundamentada as PROVAS que pretendem produzir, alertando que em caso de pedido de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente, observada a limitação de 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC), cabendo ainda ao advogado/procurador de cada Parte, a observância do disposto no artigo 455 do CPC, a saber, dever de apresentar as testemunhas arroladas, independente de intimação judicial, sob pena de perda de preclusão/perda da faculdade processual.

    Finalizado o saneamento, fica facultado às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias contados de sua intimação, o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes.

    Findo o prazo, sem qualquer manifestação, a presente decisão se tornará estável (art. 357, §1º do CPC).

    Intime-se as partes servindo-se da presente como mandado.

    Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, faça-se conclusão.

    Cumpra-se.

    Grajaú (MA), 19 de maio de 2023.

    ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

  • 19/05/2023 17:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2023 17:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 12:56

    Juntada de réplica à contestação

  • 25/04/2023 02:20

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 25/04/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Processo nº. 0800913-76.2023.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ADAIR DE SOUZA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - MA17614-A Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, XIII do Provimento 22/2018 da CGJMA, visando a celeridade processual, pratico o presente ato ordinatório: XIII – Apresentada CONTESTAÇÃO, intimo a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    DOU CUMPRIMENTO.

    Grajaú, Quinta-feira, 20 de Abril de 2023.

    ELVYS ANDRE DOS SANTOS BARROS Servidor Judicial da 1º Vara de Grajaú Mat.195214

  • 20/04/2023 12:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 23:09

    Decorrido prazo de PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA em 04/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 08:13

    Publicado Intimação em 14/03/2023.

  • 16/04/2023 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 15/03/2023 10:44

    Juntada de contestação

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800913-76.2023.8.10.0037 Requerente: ADAIR DE SOUZA MARTINS Advogado(s) do reclamante: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA (OAB 17614-A-MA) Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Por preencher os requisitos legais, recebo a petição inicial.

    Defiro o benefício da Gratuidade da Justiça, por entender que a Parte Autora preenche os requisitos legais.

    Em face do Ofício nº 559/2016-AGU/PGF/PSF/Imperatriz-MA, no qual o Instituto Nacional de Seguro Social se posicionou pela não realização da Audiência de Conciliação ou Mediação, prevista no art. 334 do CPC, sob o fundamento de complexidade das matérias atinentes às concessões de benefícios previdenciários, deixo de designar referida Audiência.

    Cite-se o(a) Ré(u), no prazo de 30 (trinta) dias, para ofertar contestação por petição, sob pena de revelia, contada da data: da audiência de conciliação ou de mediação, ou dá última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, por desinteresse; a contagem do prazo referido ocorrerá na forma prevista no artigo 231, do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação.

    Grajaú/MA, 9 de março de 2023.

    ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

  • 10/03/2023 14:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2023 14:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/03/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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