08/10/2024 14:46

Baixa Definitiva
08/10/2024 14:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/10/2024 14:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/09/2024 23:59.
20/08/2024 18:51

Juntada de petição
13/08/2024 00:12

Publicado Acórdão em 13/08/2024.
13/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2024 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 08:33

Conhecido o recurso de DINNA CORTES SILVA - CPF: *42.***.*48-34 (APELANTE) e provido
09/08/2024 08:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido
30/07/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:57

Juntada de parecer
06/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/07/2024 23:59.
24/06/2024 17:45

Conclusos para julgamento
24/06/2024 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 13:57

Recebidos os autos
05/06/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/06/2024 13:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/06/2024 15:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/06/2024 15:25

Juntada de parecer do ministério público
09/04/2024 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:09

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:09

Recebidos os autos
27/02/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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