TJMA - 0805928-40.2022.8.10.0076
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 12:38
Arquivado Definitivamente
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19/12/2023 12:34
Transitado em Julgado em 17/04/2023
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21/04/2023 01:28
Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES VALADARES em 17/04/2023 23:59.
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20/04/2023 03:41
Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES VALADARES em 17/04/2023 23:59.
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14/04/2023 21:30
Publicado Intimação em 22/03/2023.
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14/04/2023 21:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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21/03/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0805928-40.2022.8.10.0076 - [Bloqueio / Desbloqueio de Valores ] - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Requerente: ROSEMARY MARQUES MONTELES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MANOEL FERNANDES VALADARES - PI16186 Requerido: Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MANOEL FERNANDES VALADARES - PI16186 e , para tomarem ciência da Sentença Judicial80746800 - Sentença80746800 - Sentença proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: PROCESSO Nº 0805928-40.2022.8.10.0076 AUTOR: ROSEMARY MARQUES MONTELES SENTENÇA Trata-se de PEDIDO DE DESBLOQUEIO apresentado por ROSEMARY MARQUES MONTELES em razão de ordem determinada nos autos do Processo nº 0805928-40.2022.8.10.0076. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Por absoluta inviabilidade do prosseguimento do feito, tendo em vista que o pedido de desbloqueio deve ser distribuído nos próprios autos em que se decretou a constrição judicial, o indeferimento da petição inicial é a medida que se impõe.
Deixo de determinar a intimação do autor, nos termos do art. 321 do CPC, tendo em vista que não vislumbro possibilidade de se sanar a referida irregularidade.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Sem condenação em custas judiciais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se, via advogado.
Advirta-se o autor que, caso tenha interesse, que o pedido de desbloqueio da penhora determinada deverá ser protocolado nos autos em que foi determinada a referida constrição, a saber, processo nº 0805928-40.2022.8.10.0076.
P.
R.
Intime-se.
Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.Brejo/MA, 18 de novembro de 2022.
KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da 1a Vara de Brejo (MA).
Brejo-MA, Segunda-feira, 20 de Março de 2023.
FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028 -
20/03/2023 13:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2022 11:14
Indeferida a petição inicial
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16/11/2022 14:46
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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