TJMA - 0809566-23.2019.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GABRIEL SILVA BARROS

CPF *01.***.*57-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ: 01.356.570/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2021 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2021 09:28

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 27/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 26/03/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 22:34

    Juntada de petição

  • 11/03/2021 10:54

    Juntada de malote digital

  • 05/03/2021 00:05

    Publicado Acórdão (expediente) em 05/03/2021.

  • 04/03/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL   Sessão do dia 18 a 25 de fevereiro de 2021.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809566-23.2019.8.10.0000 AGRAVANTE: GABRIEL SILVA BARROS Advogado: Dr.

    Gabriel Silva Barros (OAB/MA 9.679) AGRAVADO: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: Dr.

    David Sombra Peixoto (OAB/CE 16.477) Relator: Des.

    JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF   ACÓRDÃO Nº ____________________________ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - JUROS DE MORA.

    NÃO INCIDÊNCIA.

    I - A decisão agravada está em consonância com a jurisprudência do STJ, no sentido de que não se admite a incidência de juros de mora em honorários advocatícios se estes forem arbitrados em percentual do valor do débito executado que já está devidamente atualizado, sob pena de bis in idem.                                                                                                                 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0809566-23.2019.8.10.0000, em que figuram como partes o acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

    Funcionou pela Procuradoria de Justiça o Dr.

    José Antonio Oliveira Bents.

    São Luís, 18 a 25 de fevereiro de 2021.   Des.

    JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator  

  • 03/03/2021 11:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2021 11:33

    Conhecido o recurso de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 01.***.***/0001-81 (AGRAVADO) e não-provido

  • 25/02/2021 17:49

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 14/02/2021 23:29

    Incluído em pauta para 18/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

  • 28/01/2021 18:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/08/2020 15:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/08/2020 10:37

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 06/07/2020 09:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2020 01:33

    Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 30/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 01:33

    Decorrido prazo de GABRIEL SILVA BARROS em 30/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 00:08

    Publicado Decisão (expediente) em 05/06/2020.

  • 05/06/2020 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

  • 04/06/2020 09:20

    Juntada de malote digital

  • 03/06/2020 19:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2020 19:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2020 16:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/06/2020 09:16

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 06:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/05/2020 20:50

    Juntada de petição

  • 18/05/2020 01:06

    Publicado Despacho (expediente) em 18/05/2020.

  • 15/05/2020 02:41

    Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 08/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 12/05/2020 10:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2020 10:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2020 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2020 01:13

    Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 08/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 14:56

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/05/2020 12:22

    Juntada de contrarrazões

  • 04/05/2020 12:21

    Juntada de contrarrazões

  • 05/03/2020 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 05/03/2020.

  • 05/03/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 03/03/2020 11:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2020 11:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2020 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 20:09

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 01:35

    Decorrido prazo de GABRIEL SILVA BARROS em 10/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 01:35

    Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 10/02/2020 23:59:59.

  • 19/12/2019 00:04

    Publicado Despacho (expediente) em 19/12/2019.

  • 19/12/2019 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 18/12/2019 18:09

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/12/2019 11:17

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 18/12/2019 11:17

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 11:16

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 17/12/2019 17:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2019 17:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2019 12:23

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 17/10/2019 21:40

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 21:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816401-67.2020.8.10.0040

Ivanilde Sousa Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ramon Jales Carmel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/12/2020 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0034765-24.2012.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Ivam Oliveira Teixeira Santos

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/08/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001362-78.2016.8.10.0048

Ernandy dos Santos

Estado do Maranhao

Advogado: Pedro Thaylan Oliveira de Paula

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803356-82.2021.8.10.0000

Katiane Mendes da Silva

Juiz de Direito da Comarca de Sao Joao D...

Advogado: Renie Pereira de Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2021 03:47

Exibir Processo

Processo nº 0800229-70.2021.8.10.0022

Wilma Silva Machado

Municipio de Acailandia

Advogado: Alline de Lima Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/01/2021 15:23

Exibir Processo