TJMA - 0813878-97.2023.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 07:47
Baixa Definitiva
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06/06/2025 07:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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29/05/2025 10:07
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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28/05/2025 00:31
Decorrido prazo de KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 00:31
Decorrido prazo de MINISTERIO DA EDUCACAO em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 00:31
Decorrido prazo de ANDRESSA DA CUNHA VAZ em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 00:31
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 00:31
Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:05
Publicado Acórdão (expediente) em 06/05/2025.
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07/05/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/05/2025 15:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2025 15:30
Conhecido o recurso de ANDRESSA DA CUNHA VAZ - CPF: *11.***.*28-70 (APELANTE) e não-provido
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29/04/2025 15:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/04/2025 15:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/04/2025 15:30
Juntada de Certidão
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29/04/2025 09:12
Juntada de parecer do ministério público
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22/04/2025 16:01
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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22/04/2025 15:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/04/2025 00:21
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 07/04/2025 23:59.
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21/03/2025 09:37
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 09:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/03/2025 08:39
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 17:56
Recebidos os autos
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19/03/2025 17:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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19/03/2025 17:56
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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15/03/2024 14:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/03/2024 11:54
Juntada de parecer do ministério público
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08/03/2024 18:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/03/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 17:50
Conclusos para despacho
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04/03/2024 16:30
Conclusos para decisão
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04/03/2024 16:30
Recebidos os autos
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04/03/2024 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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