02/07/2023 17:56

Juntada de petição
29/06/2023 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2023 15:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSUE DE SOUSA DOS SANTOS - CPF: *15.***.*52-88 (REU)
28/06/2023 12:16

Conclusos para decisão
28/06/2023 12:16

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:15

Juntada de Certidão
19/04/2023 23:52

Decorrido prazo de JOSUE DE SOUSA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
14/04/2023 20:45

Publicado Citação em 21/03/2023.
14/04/2023 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 AÇÃO PENAL Processo, nº:0800613-81.2021.8.10.0103.

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Acusado: JOSUÉ DE SOUSA DOS SANTOS D E S P A C H O Recebo a denúncia, em todos os seus termos, eis que observados os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal e não vislumbradas – ao menos até o presente momento – as hipóteses constantes do art. 395 do mesmo diploma.

Com efeito, há prova da materialidade delitiva, bem como indícios suficientes de autoria, consubstanciados no Inquérito Policial que acompanha a Denúncia, notadamente nas declarações prestadas pela vítima e testemunhas, além de exame de corpo de delito.

O processo seguirá o rito do procedimento comum sumário, nos termos do art. 394, §1°, inciso II do Código de Processo Penal.

Cite-se o(a) acusado(a), para responder à acusação, por escrito, sendo cientificado que o prazo de 10 (dez) dias correrá a partir do efetivo cumprimento do mandado.

Dê-se ciência que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 05 (cinco), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art. 522).

Esclareça-se ao(à) Denunciado(a) que, caso haja a impossibilidade financeira de constituir advogado, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo (art. 396-A do CPP).

DEVERÁ O OFICIAL CERTIFICAR SE A ACUSADA POSSUI DEFENSOR, Caso contrário, fica de já nomeado(a) o(a) advogado(a) HILDA DO NASCIMENTO SILVA, OAB/MA 4377 para que ofereça a resposta à acusação, devendo ser intimada pessoalmente para cumprir o referido múnus público.

Os honorários do advogado serão custeados pelo Estado do Maranhão, a serem arbitrados na sentença, pois o dativo não pode ser compelido a trabalhar gratuitamente em face da ausência da Defensoria Pública na região.

Oficie-se à PGE e à DPE para as providências que entenderem cabíveis.

Cientifique-se ao MPE.

Observe-se a alteração da classe processual, bem como a inclusão do MPE no polo ativo, como titular da ação penal.

Serve este de mandado/carta/ofício.

Olho d’Água das Cunhãs/MA, (data do sistema).

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única de Olho D’água das Cunhãs
17/03/2023 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:47

Conclusos para decisão
22/09/2022 09:53

Juntada de petição
30/08/2022 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:02

Conclusos para despacho
22/03/2022 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 12:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2022 17:31

Juntada de petição
18/03/2022 13:10

Expedição de Mandado.
18/03/2022 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2022 13:09

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/02/2022 09:51

Recebida a denúncia contra JOSUE DE SOUSA DOS SANTOS - CPF: *15.***.*52-88 (INVESTIGADO)
15/12/2021 14:09

Conclusos para decisão
14/12/2021 18:27

Juntada de denúncia
07/12/2021 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 12:35

Juntada de ato ordinatório
07/12/2021 12:35

Juntada de Certidão
15/09/2021 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
02/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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